10 de maio de 2018
publicado às 19h09
Câmara aprova projeto que muda cadastro positivo, mas falta votar destaques
Deputados aprovaram texto-base da proposta que torna obrigatória a inclusão de consumidores e empresas no cadastro positivo. (Luís Macedo/Câmara dos Deputados)

Deputados aprovaram texto-base da proposta que torna obrigatória a inclusão de consumidores e empresas no cadastro positivo. (Luís Macedo/Câmara dos Deputados)

Por Carol Siqueira/Câmara dos Deputados –  Depois de várias semanas de negociação e obstrução, o Plenário da Câmara dos Deputados iniciou na quarta-feira (9) a votação da proposta que torna obrigatória a inclusão de consumidores e empresas no cadastro positivo (PLP 441/17).

O texto-base foi aprovado com o voto favorável de 273 deputados e 150 contrários, mas as principais alterações ainda dependem de confirmação na próxima semana, quando serão votados os destaques e as emendas à proposta.

O PT pediu que a principal mudança seja votada de forma separada: a inclusão automática dos consumidores, que serão notificados de sua inclusão em até 30 dias após a abertura do cadastro no banco de dados pelos gestores – como SPC e Serasa.

O Psol quer retirar do texto o ponto que deixa de considerar quebra de sigilo das instituições financeiras o repasse de dados financeiros e sobre pagamento às agências de crédito para a formação do histórico de crédito. Outros oito destaques estão pendentes de votação. Cada mudança só será aprovada com o voto favorável de, no mínimo, 257 deputados, por se tratar de projeto de lei complementar.

O cadastro positivo já existe desde 2011, com participação voluntária. Os dados sobre pagamentos dos consumidores são repassados a empresas que formulam uma nota com base na adimplência e inadimplência. O objetivo é permitir que bons pagadores acessem juros menores a partir da sua nota. (Mais em http://www2.camara.leg.br)

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