28 de março de 2019
publicado às 00h27
Em Cristalina, a velha política insiste em perpetuar a vanguarda do atraso relegando o povo a um mero detalhe

Vereadores de Cristalina, Dr. Osório e Valter [Valtinho] Thomaz se firmam como oposição ao servilismo dos colegas junto ao prefeito Daniel do Sindicato

Vereadores de Cristalina, Dr. Osório e Valter [Valtinho] Thomaz se firmam como oposição ao servilismo dos colegas junto ao prefeito Daniel do Sindicato

Por Wilson Silvestre – A dinâmica dos embates políticos, além de salutares, são pedagógicos no aperfeiçoamento democrático e um termômetro para avaliar o humor da população sobre seus representantes. Este estado de espírito sinaliza ao eleitor se ele votou certo ou se cometeu um tremendo erro. Claro que entre a expectativa e as promessas dos vencedores nas urnas, existe uma ponte frágil ligando os extremos do abismo cavado pela falta de recursos.

Diante desse obstáculo, normalmente o governante da hora e seu grupo de apoiadores no executivo e legislativo, buscam um diálogo permanente com a população, dando ciência da realidade frente às demandas. E, para dar exemplo, adota medidas duras contendo gastos e desperdícios. Corta privilégios, combate a corrupção e estabelece metas dentro da realidade orçamentária.

Este seria o governo ideal, mas os “homens públicos não são anjos” e necessitam da permanente vigilância dos controladores dos atos da administração. Mesmo com um grande aparato fiscalizador como Tribunais de Contas, Ministério Público e órgãos independentes, a melhor forma de exercer fiscalização sobre os governantes ainda é o cidadão.

Não basta só reclamar e bater boca em redes sociais pois os mandatários da vez só se abalam sob protestos do povo. Caso não haja manifestação, seguem silenciosamente cuidando, primeiro de seus interesses, num segundo momento os da população.  Os registros históricos nos ensinam que, por omissão do eleitor, a cultura política brasileira foi construindo nos quase 150 da Proclamação da República, um quadro anárquico entre executivo, legislativo e, mais recentemente, o judiciário.

O exemplo do episódio da votação de dois projetos polêmicos propostos pelo prefeito de Cristalina, Daniel do Sindicato (por enquanto no PSB), aprovados pela Câmara de Vereadores, ilustra bem o quanto a população do município é omissa sobre a defesa de seus interesses. Confirmando a total alienação do brasileiro sobre os destinos dos recursos originado pelos tributos. Como bem lembrou o escritor e jornalista Lima Barreto (1881-1922): “O Brasil não tem povo, tem público”. Isto significa que se não fiscalizar os atos de seus representantes, no futuro, a conta vai chegar prejudicando saúde, educação e infraestrutura.

Cristalina, assim como os mais de 5.570 municípios brasileiros estão sem ajuda dos governos estaduais e federal para tocar projetos. A maioria dos prefeitos usam a criatividade dialogando constantemente com a população por meio dos vereadores e canais de comunicação. Explicam porque determinados projetos não foram executado ou concluídos. Daniel fez diferente: optou por vender ativos do município.

Ele enviou à Câmara de Vereadores, onde tem maioria, projeto para vender o aeroporto da cidade. A justificativa é que “tendo em vista que o imóvel, atualmente (…), não tem sido utilizado pela população, uma área de 300 mil metros quadrados (…) com valor mínimo para avaliação determinado em laudo emitido pela comissão de avaliação do município”. Trata-se de um cheque em branco para o prefeito acrescentar os zeros necessários a seu critério.

Dos 13 vereadores do município, o prefeito só não controla quatro e por isso, com a omissão da população que sequer pediu uma audiência pública para debater os projetos, Daniel passou como um trator sobre a oposição dos vereadores Dr. Osório (PHS), Valter [Valtinho] Thomaz (por enquanto no PSD) e José Orlando (PSD) aprovando mais dividas no futuro para o contribuinte pagar.

Coube ao advogado e vereador, Dr. Osório questionar a celeridade no envio do projeto à Câmara e a votação em tempo recorde. Ele fundamenta juridicamente em linguagem didática, que no mínimo é de se estranhar a velocidade em que o projeto tramitou na Câmara. “Os dois projetos não preenchem os requisitos legais do processo legislativo onde deveria ter sido rejeitado pela Comissão de Justiça, pois no projeto do empréstimo faltou o requisito essencial que é o impacto financeiro”. Sobre a alienação do aeroporto, Osório aponta erros graves nos numerários. “Fantasmagoricamente as comissões não avaliaram os requisitos”, registra.

O vereador vai mais longe em suas críticas: “Os projetos do prefeito não seguiram os ritos necessários antes de ir a plenário. Por exemplo: no caso do empréstimo de R$ 35 milhões junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDS), faltava o estudo de impacto nas contas e a capacidade de endividamento do município. Não especificava onde será aplicado este dinheiro, apenas citações vagas sobre obras de infraestrutura como asfalto e melhorias nos bairros”.

Sobre a venda do aeroporto, Dr. Osório questiona sobre o valor mínimo de R$ 10 milhões: “É irrisório considerando que o comprador ou compradores poderão transformar os 300 mil metros quadrados em loteamento que, a preços mínimo de um lote de 400 metros quadrados, pode faturar mais de R$ 70 milhões. Sem dúvida um grande prejuízo ao município”, avalia.

Seu colega no parlamento municipal, vereador Valtinho segue na mesma linha e diz que “não existe uma destinação certa para este volume de dinheiro, portanto, vamos questionar junto ao Ministério Público. Um projeto que compromete o futuro de receitas do município sem uma destinação clara onde será aplicado estes recursos, no mínimo deve ser analisada com maior cuidado. Infelizmente a maioria de meus colegas vereadores só dizem amém ao prefeito. E o cidadão que paga a conta, onde fica”?

Líder do prefeito Daniel do Sindicato na Câmara de Vereadores, Marquinho Abrão: defesa apaixonada do poder sob escudo populista

Líder do prefeito Daniel do Sindicato na Câmara de Vereadores, Marquinho Abrão: defesa apaixonada do poder sob escudo populista

O líder do prefeito, Marquinho Abrão (PRP) contra-ataca por meio das redes sociais, afirmando que o empréstimo junto ao BNDS/Caixa Econômica Federal “é de até R$ 35 milhões e isso não significa que a prefeitura vai usar este limite”. Ele justifica em nome do prefeito Daniel que este empréstimo será usando em “benefício da comunidade e na compra de maquinário pesado para consertar estradas e manutenção de ruas e asfalto”.

Quanto à venda do aeroporto, Marquinho Abrão garante que o edital de licitação onde o preço mínimo será de R$ 10 milhões. “Um aeroporto que não tem utilidade para o povo de Cristalina e nem é homologado pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). O mais importante: este dinheiro será investido nos bairros”, garante.

Por maior que seja a justificativa oficial da prefeitura para se desfazer de uma patrimônio tão valioso como a área do aeroporto, no mínimo a Câmara de Vereadores teria que ter realizado uma audiência pública para discutir com a população o assunto. Ficou muito mal para o prefeito Daniel do Sindicato e, principalmente para seus aliados vereadores, a aprovação deste cheque em branco a toque de caixa. Sem dúvida trata-se de um resquício da velha política que teima em manter-se na vanguarda do atraso, tratando o povo como um mero detalhe secundário. Esta turma não aprendeu nada com as lições das urnas e nem com os ventos de mudanças que sopram a caminho de 2020. Quem viver, verá!

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