9 de maio de 2019
publicado às 16h12
Comissão do Congresso aprova transferir Coaf do Ministério da Justiça para o da Economia

Órgão combate lavagem de dinheiro. Mudança faz parte da MP que reestruturou o governo. Texto pode sofrer novas alterações quando for à votação nos plenários da Câmara e do Senado.

Por Fernanda Calgaro, G1 — Brasília – Por um placar de 14 votos a 11, a comissão do Congresso que analisa a medida provisória (MP) da reforma administrativa aprovou na manhã desta quinta-feira (9) a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o Ministério da Economia.

Mudança faz parte da medida provisória que reestruturou o governo. O texto pode sofrer novas alterações quando passar por votação nos plenários da Câmara e do Senado. Esse era um dos pontos que enfrentavam maior divergência entre os parlamentares.

Após assumir a Presidência da República, Jair Bolsonaro transferiu o conselho do extinto Ministério da Fazenda (atual Ministério da Economia) para o Ministério da Justiça.

O relator da matéria, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que é líder do governo no Senado, havia mantido no seu parecer o Coaf no MJ.

No entanto, alguns partidos de oposição e do Centrão pressionavam o governo para que a unidade ficasse vinculada ao Ministério da Economia e apresentaram uma emenda para alterar esse ponto.

A retirada do Coaf do MJ significa uma derrota para o Palácio do Planalto e, especialmente, para o titular da pasta, o ministro Sérgio Moro, que defendia a manutenção do conselho sob a sua alçada.

Em uma audiência na Câmara na quarta-feira (8), Moro havia argumentado que a permanência do Coaf na sua pasta seria estratégica no combate à corrupção e crimes de lavagem.

O senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator da medida provisória da reforma ministerial, durante a sessão desta quinta-feira (9) — Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator da medida provisória da reforma ministerial, durante a sessão desta quinta-feira (9) — Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Demarcação de terras

Os parlamentares também aprovaram uma outra emenda que retira a demarcação de terras indígenas do Ministério da Agricultura e a coloca sob a guarda da Fundação Nacional do Índio (Funai), que, pelo parecer aprovado, passa a ser vinculada ao Ministério da Justiça.

Pelo texto da MP, que está hoje em vigor, a Funai está subordinada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos. No entanto, o parecer do relator transferiu o órgão para o MJ.

Receita Federal

Os parlamentares aprovaram ainda, por 15 votos a 9, uma emenda que limita as atividades de auditores da Receita. A proposta proíbe auditor da Receita Federal de investigar crime que não seja de ordem fiscal.

O dispositivo havia sido sugerido pelo líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), e acolhido pelo relator.

A emenda provocou reação de parlamentares, entidade de auditores e, também, do Ministério Público Federal. Eles argumentam que a proposta pode “enfraquecer” o combate à corrupção.

ONGs

O relator acatou emenda que retira do parecer o monitoramento das organizações não-governamentais (ONGs) pela Secretaria de Governo.

Em seu parecer, o relator havia colocado que o órgão seria responsável por “acompanhar as ações e os resultados e verificar o cumprimento da legislação aplicável às organizações internacionais e às organizações da sociedade civil que atuem no território nacional”.

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