11 de maio de 2020
publicado às 10h07
Câmara pode votar nesta segunda (11) uso obrigatório de máscara no país
Projeto especifica multas e até prisão para quem descumprir a regra, mas dá alternativa do termo de compromisso para evitar a detenção| Foto: Reprodução/ Jefferson Peixoto/Prefeitura de Salvador

Projeto especifica multas e até prisão para quem descumprir a regra, mas dá alternativa do termo de compromisso para evitar a detenção| Foto: Reprodução/ Jefferson Peixoto/Prefeitura de Salvador

Por Eduardo Marques(Jornal O Hoje) – O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta segunda-feira (11) o Projeto de Lei 1562/20, que obriga a população a usar máscaras de proteção facial por causa da pandemia de Covid-19. A sessão virtual está marcada para as 13h55.

De autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), o projeto determina o uso em ruas, instalações, prédios ou áreas de acesso público enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente do coronavírus.

As máscaras poderão ser inclusive de manufatura artesanal segundo recomendações técnicas e fundamentadas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Quem descumprir a norma responderá civil, administrativa e penalmente pela infração.

Penalidades citadas pelo projeto, constantes do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), preveem, por exemplo, pena de detenção de um mês a um ano e multa para quem infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.

Também poderá haver o enquadramento no crime de desobedecer ordem legal de funcionário público, com detenção de 15 dias a 6 meses.

Porém, segundo o projeto, não será imposta prisão ao infrator que assinar termo de compromisso de comparecer aos atos do processo e cumprir imediatamente a obrigatoriedade de usar máscara.

Segundo o projeto, o governo federal deverá veicular campanhas publicitárias para informar a população sobre a obrigatoriedade.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

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