Governo Marconi apresenta relatório de metas fiscais na Assembleia

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Portal Goiás Agora – Em cumprimento à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão apresentou à Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, da Assembleia Legislativa, o relatório de avaliação do cumprimento de metas fiscais do Governo. Mesmo diante de um cenário de crise nacional, a secretária considerou os resultados positivos. “Alcançamos patamares acima da maioria dos Estados. No entanto, o momento é de preocupação e vigilância, principalmente por causa do aumento das despesas públicas frente às receitas”, avaliou a titular da pasta.

Nos primeiros oito meses do ano, as receitas não financeiras somaram R$ 12,3 bilhões, 2% abaixo do previsto na LDO. Tal diferença foi compensada devido à redução nas despesas não financeiras, que ficaram 10,65% abaixo do previsto, sendo gastos R$11,5 bilhões. A diferença entre receitas e despesas não financeiras resultou em um superávit primário de R$ 826,6 milhões, o que representa um aumento de 381,15% em relação ao projetado. Com isso, Goiás terá capacidade para encerrar o ano dentro da meta prevista, com resultado primário de déficit de R$440 milhões para o ano todo.

Para a secretária Ana Carla Abrão, os resultados refletem o esforço do ajuste fiscal que teve como marco a revisão da LDO no começo de 2015, reduzindo a previsão de gastos em R$ 2 bilhões, o que tem sido severamente cumprido pelo governo. Quando comparado a outros estados da federação, vemos o ajuste proporcionalmente mais expressivo. Ana Carla, porém, destacou que embora o resultado primário seja positivo, a situação é de fragilidade quando se leva em conta o resultado operacional (inclui receitas e despesas financeiras no balanço) que fechou o segundo quadrimestre com déficit operacional de R$ 560 milhões de gastos a mais que as receitas.

A despesa com a folha de pagamento é o principal ponto de preocupação, isso porque houve aumento de R$ 760 milhões em comparação ao ano passado, resultado de crescimento vegetativo. Essa elevação significa rompimento do limite prudencial de 57% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina o índice de despesas com pessoal em relação à receita corrente líquida. “Estamos preocupados porque a trajetória da folha para o próximo semestre é crescente. Se não reenquadrarmos, poderemos sofrer sanções previstas na LRF”, alerta a secretária.

Em relação à dívida líquida consolidada a situação é de estabilidade com índice de endividamento de 0,9 pontos, quando o limite da lei de responsabilidade fiscal é de dois pontos. O gasto efetivo com serviço da dívida foi de 15,5 milhões no período.

A secretária apresentou ainda balanço das ações que o governo tomou para enfrentamento da crise, sendo:
1) Ajuste fiscal;
2) Adoção de novos instrumentos para captação de recursos;
3) Garantia de recursos para investimentos ao Estados e municípios;
4) Recuperação de créditos;
5) Ações de fiscalização, entre outras medidas;
6) LRF Goiás. (* Assessoria de Comunicação da Sefaz)

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