GDF NÃO NEGOCIA E PARALISAÇÕES DEVEM AUMENTAR

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Governo avisa aos sindicatos: não existe possibilidade de negociação. Preocupação é atender a população

Enquanto os servidores públicos do DF cruzam os braços, o governo insiste em que não tem como negociar com os sindicatos. E diz contar com o bom senso dos trabalhadores para que não prejudiquem a população. A única providência, até agora, foi a criação de um gabinete de crise para discutir os  impactos  da  greve  e cuidar para que a população não fique desassistida.

Fotos: Millena Lopes, Jurana Lopes e Eric Zambon(jornal de Brasilia)
Fotos: Millena Lopes, Jurana Lopes e Eric Zambon(jornal de Brasilia)

O silêncio do Palácio do Buriti soa mal junto às categorias, que temem restar apenas uma via para o pagamento dos reajustes: a judicialização. E aí correr o risco de esperar anos e anos para que haja uma decisão ou mesmo que os pagamentos sejam por meio de precatórios.

Marcos Dantas, secretário de Relações Institucionais e Sociais, diz que o governo faz um apelo às categorias para que considerem o cenário de crise. “Nossa esperança é que a greve não ganhe corpo. É um momento de reflexão e bom senso”.

Na semana passada, o governo chamou os representantes das categorias para propor o pagamento dos reajustes   – concedidos na gestão de Agnelo Queiroz – a partir de maio de 2016. Segundo as leis aprovadas na Câmara Legislativa em 2012, a última parcela   deveria ter sido paga em setembro.

Sindicalistas tinham esperança de que o governo cumprisse  o que já fora mencionado em outros encontros  – se a Câmara Legislativa aprovasse projetos que resultassem em incremento de receita, os servidores receberiam a partir de janeiro. E, mesmo com o remanejamento de recursos do Iprev, que deve garantir os salários em dia até o fim do ano, o governo diz que não consegue pagar antes de maio.

Faltam R$ 2,9 bilhões

“Neste momento, não temos como fazer  proposta enquanto a gente não tiver claro como vai ser nossa receita em 2016”, argumentou o secretário Marcos Dantas, citando que os aumentos de impostos aprovados pela Câmara  ainda não são suficientes para  as despesas previstas para o ano que vem.

Nas contas do secretário, o governo precisa arrecadar R$ 1,7 bilhão para cumprir com as obrigações previstas. Contando com os reajustes dos servidores, o número sobe para R$ 2,9 bilhões. “Temos que ter responsabilidade”, repetiu ele.

Um dia depois de o Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitar as contas da presidente Dilma Rousseff de 2014, o secretário diz que o momento é de responsabilidade fiscal. “Nós não estamos parados. O fato é que não dá para fazer compromisso que a gente não possa cumprir. Chega de demagogia”, disse, citando que o governo procura agir “com criatividade” para resolver o problema financeiro.

Justiça

O gabinete de crise, segundo  Dantas, deve avaliar as situações geradas pelas paralisações e tomar as decisões necessárias. E isso pode incluir o questionamento das greves na Justiça. “A população não pode ficar desassistida e os servidores têm que avaliar isso”, repetiu.

Ponto de vista

Se os servidores buscarem a Justiça para reivindicar os pagamentos, a questão pode levar anos para ser resolvida. Segundo  a advogada Denise Vargas, especialista em Direito Constitucional, os “prejudicados” poderiam recorrer a  duas vias: ação ordinária, em que o trâmite é mais demorado; ou  mandado de segurança, para forçar conceder o aumento para o ano que vem. “Existe precedente no Supremo Tribunal Federal dizendo que, se (o governo) não tiver orçamento no ano de concessão do reajuste, não é obrigado (a pagar)”, explicou.

Atendimento ainda mais demorado

A população sentiu na pele os efeitos do primeiro dia da greve. Entre os serviços comprometidos estão os  atendimentos nos hospitais, nos centros de saúde e nas unidades do Na Hora.

Fotos: Millena Lopes, Jurana Lopes e Eric Zambon(jornal de Brasilia)
Fotos: Millena Lopes, Jurana Lopes e Eric Zambon(jornal de Brasilia)

Quem mais sofreu com a situação foi quem dependia de algum tipo de serviço médico. A maioria dos hospitais   funcionou em esquema de plantão, recebendo apenas casos urgentes. A estudante Mairla Silva, 15 anos, foi ao Hospital Regional de Taguatinga (HRT)   com a mãe buscar atendimento ao irmão caçula, de   um ano, que está com infecção na garganta. Elas chegaram à emergência às 6h e, até as 13h, a criança não havia sido chamada.

“Logo que chegamos, fomos informadas na recepção de que o atendimento iria demorar muito. Fomos pegas de surpresa, pois não pensamos que essa greve iria comprometer tanto o atendimento”, afirmou. Segundo a jovem, os atendentes estavam avisando na recepção que não havia previsão para ninguém ser atendido e que seria necessário bastante paciência.

Sem previsão

O pedreiro Francisco Lemos, de 60 anos, foi até a emergência porque sentia fortes dores na coluna. Entretanto, depois que ele passou pelo atendimento na triagem, também foi informado de que não teria previsão para ser atendido.

Por causa da longa espera, muitos pacientes acabaram voltando para casa sem   consultar um médico. Esse foi o caso da massoterapeuta Taeko Watanabe, 52 anos. Ela estava há mais de quatro horas aguardando o atendimento com o clínico médico, pois a pressão arterial estava muito alta. “Disseram que não tem previsão de quando o médico vai chamar. Então, prefiro voltar para casa, porque não vai adiantar eu ir a outro hospital com essa greve”, lamenta.

Enquanto isso, em frente ao HRT,    terceirizados da limpeza e manutenção    estavam de braços cruzados. “O salário  está atrasado e a empresa não   pagou as férias, alegando que o GDF não   repassou a verba. Só voltaremos ao trabalho quando o salário estiver na conta”, explicou Wilson Aguiar, representante do grupo. Apenas 30% do pessoal está trabalhando.

Prejudicados reclamam

No Hospital de Base,  a emergência estava cheia de pacientes que aguardavam há horas. A aposentada Tânia Fernandes,  37 anos, estava indignada. “Eu concordo que os servidores precisam reivindicar o direito deles, mas a população não pode ser a principal prejudicada. Deveriam manter pelo menos 50%  trabalhando”, reclama. Tânia  levou a mãe,  de 85 anos, para ser atendida com um cardiovascular porque ela estava com um inchaço na perna, mas disseram que só havia uma enfermeira para atendê-la. Antes, ela foi ao Hospital   do Paranoá.

Nos postos  do Na Hora, o atendimento estava parcialmente prejudicado. Um dos funcionários da unidade da Rodoviária informou que   a emissão de RG e os serviços do  Detran  não estavam sendo realizados. “O atendimento  na sede do Detran está normal porque lá quem atende são os servidores do próprio órgão. Já no Na Hora, são   terceirizados da Secretaria de Justiça”, disse.

Saiba mais

No Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), a greve atingiu a parte administrativa. A quantidade de viaturas está normal.

O Hemocentro funcionou com atendimento reduzido.

A maioria dos hospitais suspendeu o serviço nos ambulatórios e quem tinha consulta marcada teve de remarcar.

Os quase 40 mil trabalhadores terceirizados de limpeza, conservação, manutenção e merendas também decidiram cruzar os braços. Eles alegam estar com salários, tíquetes- alimentação e vales-transporte atrasados. O grupo também diz que, com a decisão do GDF de reduzir 25% dos contratos   de prestação de serviços, as empresas têm  feito  demissões.

Serviços comprometidos:

Saúde

Estão parados: médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, técnicos em radiografia

O atendimento está restrito às emergências (hospitais e UPAs) e cirurgias de urgência

Marcações de consultas, que  são feitas por técnicos, estão suspensas

Samu paralisou apenas os serviços administrativos

Suspensos os atendimentos odontológicos em postos e centros de saúde, clínicas de família, centros de especialidades odontológicas e unidades mistas

Emergências odontológicas são atendidas apenas nas UPAs, no Hospital de Base e no Hospital Regional da Asa Norte

Os exames de radiografia, tomografia, ressonância magnética, mamografia e ecografia funcionam com quadro mínimo, assim como o Hemocentro

Segurança Pública

Interrupção do atendimento administrativo nas delegacias de polícia e serviços do Instituto Médico Legal (IML)

Educação

Interrupção de aulas, suspensão de serviços de secretaria, serviços gerais e merenda escolar a partir do próximo dia 15

Serviço assistencial

Redução do efetivo no funcionamento de toda a rede assistencial e de medidas socioeducativas

Na área assistencial, afeta o pagamento de Bolsa Família e o  fornecimento de benefícios assistenciais, boa parte das unidades de acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade, abrigo para crianças, albergues para a população de rua, abrigo para mulheres em situação de rua, serviços para idosos e serviço funerário para famílias de baixa renda

Atividades socioeducativas

Nas unidades de internação para menores infratores, há redução no banho de sol; as escoltas são restritas às emergências hospitalares; as visitas estão suspensas por falta de pessoal para revista; estão suspensos também os encaminhamentos às escolas, oficinas profissionalizantes e atividades esportivas e não haverá recebimento de menores apreendidos no Núcleo de Atendimento Inicial

Sistema prisional

Estão suspensas as visitas aos apenados, o atendimento a advogados e oficiais de Justiça, as escoltas judiciais e hospitalares e serviços sociais.

Obras e mobilidade urbana

Interrupção na gestão de contratos e pagamento de empresas de infraestrutura; aprovação de projetos para Habite-se; fiscalização e controle de agrotóxicos e da produção de alimentos; licenciamento; gestão de parques e unidades de conservação; manutenção de unidades escolares e hospitalares; reversão da Estrutural; operação tapa-buracos; fechamento do Eixão aos domingos e feriados; e  atendimento para questões de multas e recursos de multas

Meio ambiente

Suspensão de atividades da vigilância sanitária, das áreas administrativas do Serviço de Limpeza Urbana e varrição de ruas, Zoológico de Brasília e do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal, além da Zoonoses e Ibram

Documentos e alvarás

Suspensão de atendimentos nos postos  do Na Hora e das administrações regionais

 

Fonte: Da redação do Jornal de Brasília

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