O critério a ser usado nas decisões sobre os impedimentos da presidente e dos parlamentares

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Do Ex-blog do César Maia – Vinicius de Moraes – Do Soneto da Separação:
“De repente do riso fez-se o pranto… E das mãos espalmadas fez-se o espanto. De repente da calma fez-se o vento… De repente, não mais que de repente… Fez-se do amigo próximo o distante / Fez-se da vida uma aventura errante / De repente, não mais que de repente”.

sonetos
De repente, não mais que de repente, as manchetes de um dia desapareceram no dia seguinte. A rejeição das contas de Dilma pelo TCU –no processo das pedaladas fiscais- que tanto entusiasmo gerou na oposição e tanta dor de cabeça no governo, escalando dezenas de interlocutores, é assunto que sequer é tratado no Congresso, está esquecido no Planalto e na Imprensa. Dele apenas a memória da expressão –pedaladas- que passou a ser usada livremente.

Por quê? Qual a razão que interessa ao mesmo tempo Dilma e parlamentares já denunciados e a serem denunciados –os que já ocupam os espaços nos jornais tendo a lava-jato- como referência, e os que serão? Qual o argumento que livraria Dilma do impeachment e parlamentares da cassação na comissão de ética e no plenário?

Os escritórios e advogados especialistas –dentro e fora do governo e do Congresso- garantem que Dilma não pode ser impedida agora por atos realizados em seu governo anterior. Ora, as Contas rejeitadas pelas pedaladas são relativas a 2014 e se enquadram neste critério. Só valem as pedaladas e outros desvios a partir de 1 de janeiro de 2015.

Concordantes com esta tese, todos os pedidos de impeachment da presidente foram sendo arquivados. Restou apenas um e que foi reescrito neste final de semana. Aquele que, aos argumentos anteriores, agrega pedaladas e similares ocorridas em 2015. Este pedido de impeachment tem base jurídica sólida e pode ser recepcionado pelo presidente da Câmara, dizem os especialistas.

E mais do que isso, muito mais do que isso. Essa tese permite agregar votos no Congresso, ser usado nas comissões de ética da Câmara e do Senado, eliminando quaisquer pedidos, quaisquer processos de afastamento e cassação dos parlamentares que envolvam questões relativas a seus atos em anos de legislaturas anteriores.

Interessa à Dilma. Interessa aos parlamentares. Claro, isso nada tem a ver com as denúncias e ações para investigação e julgamento no judiciário. Mas o tempo que leva até a condenação diretamente pelo STF, se levarmos em conta o mensalão, não será nunca menor que 2 anos, a partir da aceitação da denúncia. No mensalão todos foram agregados e decididos num só julgamento. Levou pouco mais de 4 anos.

Se for assim, todos que vierem a ser denunciados –sejam ministros ou parlamentares, ou a presidente- com o desgaste que for, cumprirão os atuais mandatos integralmente.

Hoje, esse é o ponto, e é isso que faz convergir gregos, troianos, persas e outras nações. E tendo a tese, realmente, base jurídica forte, pode-se sapatear, fazer a coreografia que for, mas será o lastro forte das decisões do parlamento relativas a mandatos.

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