PMs ameaçam delegado que prendeu sargento por tortura

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Por Edison Temoteo (Futura Press/Folhapress) – Laudos do IML constataram que suspeito de assalto teria levado choques nos genitais, além de apresentar escoriações pelo corpo.

O sargento da Polícia Militar Charles Otaga foi preso nesta terça-feira 20 em uma delegacia de Itaquera, zona leste de São Paulo, acusado de torturar um suspeito de roubo. O episódio fez com que diversos policiais militares se mobilizassem em frente à delegacia à noite, protestanto contra a prisão do colega.

O delegado do 103º DP, Raphael Zanon, autuou tanto o jovem, acusado de assaltar 60 reais com uma arma de brinquedo, quanto o policial por tortura. Laudos do Instituto Médico Legal atestam que o suspeito Afonso Carvalho Trudes teria sido agredido com choques no pênis, bolsa escrotal, pescoço e na perna. Ele teria ainda machucados na região da costela e lesões na nádega esquerda e nas coxas.

Zanon chegou a deter três PMs por conta do episódio, mas, após prestarem depoimento, um soldado e um cabo foram liberados. O sargento Charles Otaga permaneceu detido e foi transferido na madrugada desta quarta 21 para o presídio Romão Gomes. Ele deixou a delegacia sob aplausos de policiais militares que se organizaram, por meio das redes sociais, para ficarem em frente à delegacia em apoio a ele.

Fernando Pittner, advogado do sargento Charles Otaga, argumentou que as escoriações de Trudes seriam decorrência do fato de ele ter sido colocado em uma viatura junto com a bicicleta que usava. O cerco ao local fez com que o delegado Raphael Zanon deixasse a delegacia sob escolta durante a madrugada.

O deputado estadual Coronel Telhada (PSDB) criticou o delegado e disse que irá tomar providências, pois “se todo delegado tiver esta atitude acho que acabou a polícia”, disse à Folha de S. Paulo. Outro deputado paulista da bancada da bala, o Delegado Olim (PP), defendeu a prisão do sargento e do jovem e disse que a lei foi cumprida.

A Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, responsável pelas polícias militar e civil, diz que está apurando o caso. (Com informações da Folha de S. Paulo e G1)

Observação do Blog

SÓ PASRA SABER: Tortura é delito imprescritível. Inafiançável, não sujeito a graça e anistia como dispõe o Artigo 5º inciso XLIII da Constituição Federal.
A tortura também está incursa no Artigo 2º I e II da lei de crimes Hediondos da qual acresceu-se ser a tortura vedada a concessão de indulto. (observação Tortura é delito grave, mas não é crime hediondo). É delito equiparado a crime hediondo.
A Lei 9.455/97 também prevê no artigo 1º § 6º que o crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
A Tortura independente de seu objetivo final, ela subsiste apenas pelo ato de se causar sofrimento a alguém
Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes define tortura como
Artigo 1º
Para fins da presente Convenção, o termo “tortura” designa qualquer acto pelo qual dores ou sofrimentos agudos, físicos ou mentais, são infligidos intencionalmente a uma pessoa a fim de obter, dela ou de terceira pessoa, informações ou confissões; de castigá-la por ato que ela ou terceira pessoa tenha cometido ou seja suspeita de Ter cometido; de intimidar ou coagir esta pessoa ou outras pessoas; ou por qualquer motivo baseado em discriminação de qualquer natureza;
quando tais dores ou sofrimentos são infligidos por um funcionário público ou outra pessoa no exercício de funções públicas, ou por sua instigação, ou com o seu consentimento ou aquiescência.
Não se considerará como tortura as dores ou sofrimentos que sejam conseqüência unicamente de sanções legítimas, ou que sejam inerentes a tais sanções ou delas decorram.
O presente artigo não será interpretado de maneira a restringir qualquer instrumento internacional ou legislação nacional que contenha ou possa conter dispositivos de alcance mais amplo. Fonte: PORTAL EDUCAÇÃO http://www.portaleducacao.com.br/direito/artigos/44288/estudo-penal-crime-de-tortura-lei-9455-97#!2#ixzz3pES0PHaN

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