PRTB cobra na justiça dívida da distrital Liliane Roriz

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Por Fato Online – O PRTB entrou com ação no TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios) cobrando uma dívida de R$ 30 mil da deputada distrital Liliane Roriz, eleita pela legenda. De acordo com a ação 2015.01.1.096544-8, a deputada deve a legenda 11 parcelas da contribuição partidária, que é de 10% dos seus rendimentos brutos como parlamentar.

Mais uma ação contra a deputada distrital Liliane Roriz (PRTB): o partido quer receber dela 11 parcelas em atraso da contribuição partidária (Sheyla Leal/ObritoNews/Fato Online)
Mais uma ação contra a deputada distrital Liliane Roriz (PRTB): o partido quer receber dela 11 parcelas em atraso da contribuição partidária (Sheyla Leal/ObritoNews/Fato Online)

O estatuto do PRTB não prevê punições, como a perda de mandato ou a expulsão, mas segundo código eleitoral, o partido pode sim buscar a justiça para receber os valores devidos.

Em relação a punições, como a expulsão, especialistas preveem que a medida seria inconstitucional, mesmo que estivesse prevista no estatuto, já que o não pagamento é uma infração de baixa gravidade.

De acordo com o processo, que teve a primeira carga em 14 de agosto, a deputada ainda não foi notificada, por conta da necessidade de alterações por parte dos requerentes, que foram concluídas no dia 10 de setembro.

Condenação

A deputada já foi condenada em julho de 2015, pelo TJDFT (Tribunal de Justiça do DF e Territórios) por improbidade administrativa, mas a decisão cabe recurso. A ação foi movida pelo Ministério Público e também são citados no processo o ex-governador do DF e pai de Liliane, Joaquim Roriz, as irmãs Jaqueline e Weslliane e o sobrinho Rodrigo Roriz.

O grupo é acusado de facilitar dois empréstimos do BrB (Banco de Brasília), para empresários da construção civil em troca de 12 apartamentos em Águas Claras.

Ainda em 2015, a deputada foi condenada por improbidade administrativa, pelo uso da verba indenizatória que a parlamentar teria direito e que foi usada de forma irregular  na locação de um veículo.

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