Aécio Neves diz que PSDB poderá apoiar governo em tema fiscal

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Senador Aécio Neves diz que apoiará renovação da DRU, mecanismo que dá permissão ao governo destinar até 20% dos recursos públicos para gastos do Estado, somente se alíquota recuar. (Geraldo Magela/Agência Senado)
Senador Aécio Neves diz que apoiará renovação da DRU, mecanismo que dá permissão ao governo destinar até 20% dos recursos públicos para gastos do Estado, somente se alíquota recuar. (Geraldo Magela/Agência Senado)

Por Marcel Frota (iG Brasília) –  O governo poderá contar com o apoio do PSDB para aprovar a renovação da DRU (Desvinculação de Receitas da União), desde que abra mão do tamanho da desvinculação. O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), anunciou que o partido votará favoravelmente à prorrogação da DRU desde que o Planalto concorde em reduzir a alíquota da desvinculação. O texto do governo fala em desvincular 30% do Orçamento. O PSDB, segundo Aécio, concorda com desvinculação de, no máximo, 20%.

Instituído em 1994, a DRU é um mecanismo que dá permissão ao governo federal aplicar recursos destinados a educação, saúde e previdência social em outras despesas ou na formação de superávit primário. Também é possível usar essa desvinculação para pagamento de juros da dívida ativa. O governo enviou proposta de desvinculação de 30%. Aécio deixou claro que o PSDB só vai defender a proposta se essa alíquota recuar.

“Quero comunicar a decisão de votar favoravelmente à prorrogação da DRU no patamar de 20% como vinha sendo aplicado no passado”, afirmou Aécio. Segundo ele, 20% é suficiente para que o governo possa fazer movimentações eventualmente necessárias.

O texto do governo pretende renovar a DRU até 2023. Em relação a isso, Aécio afirmou não ser uma questão central no debate da matéria. “É algo que é possível ser negociado”, disse ele, que acrescentou que a renovação pelo prazo de oito anos é aceitável.

Apesar do apoio à prorrogação da DRU, o presidente tucano afirmou que o partido será contra a criação de novos impostos. A declaração deixa implícita a disposição dos tucanos de manterem a oposição à recriação da CPMF.“Nos oporemos à criação de novos impostos ou aumento da alíquota dos atuais porque não acreditamos que isso melhore a vida dos brasileiros”, declarou.

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