Lei não regulamentada barra abertura de novas empresas no DF há 43 dias

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Projeto previa simplificação de processo para abertura de firma em dez dias.
GDF informou ao G1 que pretende resolver problema até 26 de novembro.

Gabriel LuizDo G1 DF –  Quase um mês e meio após o governador Rodrigo Rollemberg sancionar uma lei que facilitaria a abertura de empresas, contadores relatam “apagão” no sistema para emitir licenças no Distrito Federal. A abertura de empreendimentos como padarias, mercearias e salões de beleza está suspensa desde 6 de outubro por falta de regulamentação da lei. A situação só deve ser resolvida a partir do dia 26 de novembro, prevê o GDF.

Governador Rodrigo Rollemberg durante sanção de lei ao lado da presidente Dilma Rousseff (Foto: Dênio Simôes/Agência Brasília)
Governador Rodrigo Rollemberg durante sanção de lei ao lado da presidente Dilma Rousseff (Foto: Dênio Simôes/Agência Brasília)

Sancionada com a presença da presidente Dilma Rousseff, a lei pretendia reduzir de 120 para 10 dias o prazo de abertura de abertura de empresa, por meio de emissão de licenças online.

A iniciativa extingue a necessidade de vistorias múltiplas e regularização fundiária para empreendimentos considerados de “baixo risco”. As regras até então exigiam cerca de 30 carimbos e laudos diferentes para negócios simples como padarias, salões de beleza e lojas de roupas, segundo o governo.

Buscando inaugurar a filial de uma loja de artigos esportivos paulista no Guará, o contador Daniel Couto disse achar um “absurdo” a impossibilidade de abrir novas firmas. “Num cenário que o Brasil está vivendo, você não pode impedir a criação de uma empresa, que vai constituir emprego”, criticou. “Nunca vi algo parecido. Fiquei muito surpreso com essa medida do GDF de revogar uma lei e não colocar outra para funcionar.”

Alegando enfrentar a mesma situação, o contador Antônio Henrique Bastos afirmou que o imbróglio traz prejuízo para os clientes. “Tenho três contratos parados”, relatou o homem, de 30 anos. “O cliente faz investimento, tem aluguel para pagar, tem que colocar o negócio para funcionar e não consegue.”

O governador do Distriio Federal, Rodrigo Rollemberg, ao lado da presidente Dilma Rousseff durante sanção de lei que desburocratiza a abertura de empresas (Foto: Raquel Morais/G1)
O governador do Distriio Federal, Rodrigo Rollemberg, ao lado da presidente Dilma Rousseff durante sanção de lei que desburocratiza a abertura de empresas (Foto: Raquel Morais/G1)

A Secretaria de Economia disse ao G1 que estão sendo emitidas apenas licenças de empresas que deram entrada até dia 5 de outubro. Dos empreendimentos que deram entrada após essa data, só os de “alto risco” (como boates e hospitais) conseguiram ser abertos em todo o Distrito Federal.

A secretaria informou que vai fazer um balanço dos processos em andamento em todas as regiões do DF para ter uma estimativa de quantas licenças deixaram de ser emitidas desde a sanção da nova lei. Uma força-tarefa está prevista para começar nesta quarta-feira (18) para “dar celeridade aos processos admitidos antes de 6 de outubro e que possam estar acumulados”.

Dados de órgãos como o Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Vigilância Sanitária ainda devem ser incluídos e atualizados no sistema que vai permitir a criação das empresas pela internet. “A extensão do prazo foi necessária em virtude da necessidade técnica de inclusão e atualização dos dados imprescindíveis à análise do licenciamento”, explicou a pasta.

 

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