O que era ruim… ficou pior. Tesouro limita garantias a empréstimos de estados e municípios

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Por Guilherme Waltenberg (Fato Online) – Alegação é de que o ritmo de endividamento de estados e municípios nos últimos anos tornou-se “insustentável” com o fim do ciclo das commodities, além de impactar as contas públicas e trazer riscos ao equilíbrio fiscal.

A Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, informou nesta quinta-feira (19) ter criado nova política de garantias para empréstimos a estados e municípios. A mudança, segundo comunicado à imprensa, tem caráter preventivo relacionado a riscos de endividamento. Nos últimos anos, segundo o Tesouro, estados e municípios tomaram “vultosos volumes de crédito”, prática considerada “insustentável”, com o fim do ciclo das commodities.

“A manutenção de altos níveis de contratação e desembolso de operações de crédito para esses entes geraria, no futuro, persistente impacto negativo sobre o resultado primário do governo geral e potenciais riscos para o equilíbrio fiscal da federação e para a dinâmica da dívida pública”, de acordo com nota divulgada.

Por mais que não sejam empréstimos para a União, quando estados e municípios tomam empréstimos, eles precisam do aval do governo federal. A nova política define limite global consolidado para a concessão de garantias e a criação de um comitê de política de garantias no Tesouro.

Ainda segundo o Tesouro, a expansão dos financiamentos nos últimos anos implicou maior endividamento de estados e municípios, impactando a dívida bruta da União,

“No caso de empréstimos internacionais, para os quais a União dá garantia, também implicou, na margem, aumento da dívida externa do setor público”, esclarece o Tesouro Nacional.

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