Governo já prepara alternativas para compensar perda da CPMF no Congresso

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Por Guilherme Waltenberg (Fato Online) – Com as sinalizações emitidas pelo Congresso Nacional de que a proposta de recriação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) tem poucas chances de ser aprovada, o Tesouro Nacional já trabalha em alternativas para garantir que essa frustração de arrecadação não comprometa a economia prevista para 2016, que objetiva reduzir a dívida pública.

O governo anunciou que essa economia, chamada de superavit primário, some R$ 43,8 bilhões, o equivalente a 0,7% do PIB (Produto Interno Bruto).

Joaquim Levy não abre mão do objetivo de chegar a um superavit primário de R$ 43,8 bilhões, o equivalente a 0,7% do PIB. (Igo Estrela/ObritoNews/Fato Online)
Joaquim Levy não abre mão do objetivo de chegar a um superavit primário de R$ 43,8 bilhões, o equivalente a 0,7% do PIB. (Igo Estrela/ObritoNews/Fato Online)

Apesar de o Tesouro ainda estar preocupado com as contas de 2015 – o governo ainda negocia com os parlamentares o tamanho do rombo que as contas deste ano terão no final de dezembro – já circulam internamente propostas para garantir que, no ano que vem, o governo feche as suas contas no azul mesmo sem a CPMF.

Entre as ideias, estão elevação da Cide (contribuição sobre os combustíveis), do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e mais restrições de regras para acesso a programas sociais como Seguro-Defeso e o Bolsa Família. Segundo o Fato Online apurou, as propostas ainda estão sendo debatidas entre os técnicos do governo e não foi batido o martelo sobre nenhuma delas.

Alguns técnicos partem do princípio de que, da forma como as coisas estão neste momento – com forte queda na arrecadação federal, dificuldade de fazer cortes nas despesas orçamentárias e problemas para aprovar a criação de novos tributos –, o cenário aponta para um deficit ainda em torno dos R$ 30 bilhões, originalmente enviado pelo governo no fim de agosto. Em seguida, o governo teve que enviar adendo, entre eles a CPMF, para mostrar disposição de chegar ao terreno positivo.

Assim, de acordo com um interlocutor, para se chegar ao objetivo de economizar mais recursos antes de contabilizar o pagamento de juros, o esforço fiscal necessário seria em torno de R$ 65 bilhões.

Uma das propostas que já estão bastante avançadas é o aumento na cobrança da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre a gasolina. Com essa proposta, a pasta espera arrecadar entre R$ 10 e R$ 15 bilhões. O ponto negativo é que ela teria um impacto direto na inflação, já que o aumento da alíquota poderia elevar em até R$ 0,50 o preço do litro da gasolina.

Por outro lado, são estudados aumentos nas alíquotas de algumas modalidades do IOF (Imposto sobre Operação Financeira). Ainda não há uma conta de quanto isso poderia representar aos cofres públicos, no entanto, esse aumento seria mais fácil de ser feito, assim como a Cide, porque não necessita de aprovação do Congresso Nacional para entrar em vigor.

Outro ponto que também tem sido alvo de discussões um pouco mais cuidadosas, por ser politicamente sensível, diz respeito aos critérios de acesso a programas sociais, a exemplo do que foi feito no início deste ano. Um candidato é o seguro-defeso, que paga um rendimento mensal aos pescadores artesanais durante o período que eles são impedidos de pescar para preservar a reprodução de várias espécies de peixes e já teve alteração de regras. Dessa forma, podem surgir propostas para mudar mais alguns dos mecanismos de pagamento desse mesmo benefício.

Há também conversas avaliando como seria possível reduzir os gastos com o programa Bolsa Família, uma das principais vitrines dos governos petistas. A ideia não é mudar a quantidade paga ou reduzir o número de famílias beneficiadas, mas repensar as regras de acesso ao benefício quando alguém que recebe o pagamento encontrar um emprego. Vale lembrar, entretanto, que esse tema é ainda mais sensível.

O próprio relator do Orçamento, deputado Ricardo Barros (PP/PR), anunciou cortes de R$ 10 bilhões no programa, sendo alvos de duras críticas de parlamentares governistas e até da presidente Dilma Rousseff.

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