Câmara Legislativa: Distritais em marcha lenta

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Por Matheus Teixeira e Guilherme Pera( Correio Braziliense) – Apesar de o procurador-geral de Justiça, Leonardo Bessa, e o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) terem declarado apoio público ao projeto de lei de ampliação da concorrência na venda de gasolina e etanol na capital, a aprovação da proposta na Câmara Legislativa é incerta. A expectativa dos favoráveis à ideia, guardada na gaveta há 11 anos, é que a megaoperação contra o suposto cartel do combustível leve os deputados distritais a aprovar o PL. A matéria, porém, ainda tem de passar por duas comissões antes de ser apreciada em plenário. Como faltam apenas pouco mais de duas semanas para os parlamentares entrarem de férias, existe o temor de que o PL seja votado apenas ano que vem, quando as denúncias tiverem esfriado.

Chico Vigilante (PT), autor do projeto: Se não analisar o projeto agora, com todo esse esquema comprovado, a Câmara Legislativa ficará desmoralizada. ...Foto: Ronaldo de Oliveira /CB/D.A PRESS
Chico Vigilante (PT), autor do projeto: Se não analisar o projeto agora, com todo esse esquema comprovado, a Câmara Legislativa ficará desmoralizada. …Foto: Ronaldo de Oliveira /CB/D.A PRESS

Enquanto os donos de postos seguem com o lobby contra a proposta que permite comercialização de combustível em shoppings e supermercados, os setores interessados na aprovação da matéria acompanham de perto as atividades do legislativo local. Os empresários da área de supermercados criticam o lobby do cartel que sempre impediu a aprovação da lei, mas acreditam que, agora, o grupo investigado perdeu força política. Ontem, a turma que foi parar na cadeia após a Operação Dubai sofreu mais uma derrota.

As investigações sobre combinações de preços na capital não vêm de hoje. Em 2003, uma CPI na Câmara Legislativa concluiu que o cartel existia e indiciou 22 pessoas, entre elas, algumas presas na última terça-feira. No ano seguinte, quatro deputados apresentaram projeto para liberação da venda de gasolina e etanol em grandes espaços comerciais. Não foi aprovado. Em 2011, o distrital Chico Vigilante (PT) reapresentou a matéria. A proposta passou pelas comissões, e chegou a ser acordada a aprovação dela. No último momento, porém, o projeto foi rejeitado. Na primeira semana desta legislatura, o petista reapresentou o PL, que não teve encaminhamentos desde então.

Segunda opinião

Após a megaoperação da Polícia Federal, até quem foi contrário na legislatura passada diz repensar a posição. É o caso de Cristiano Araújo (PTB), segundo distrital a receber mais dinheiro da Cascol na campanha eleitoral — R$ 38,1 mil. Na votação passada, Araújo orientou a bancada dele a dizer não. Agora, porém, é favorável. “Com essa operação, não dá para defender a posição dos donos de posto. Ainda mais com toda a opinião pública a favor do projeto”, afirma. Robério Negreiros (PMDB), deputado do parlamento local recordista em doações da Cascol na última eleição (R$ 53,6 mil) , absteve-se na oportunidade. Agora, ele afirma que vai se posicionar. “Vou verificar o que for melhor para a livre concorrência”, antecipa.

O relator da proposta na Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), Wellington Luiz (PMDB), está com o projeto em mãos. Ele afirma que dará parecer favorável, mas faz uma ressalva. “Devemos colocar regras rígidas. Esse discurso que põe supermercado como salvação, desculpe-me, é hipocrisia. Se supermercado fosse solução, não teríamos a cesta básica mais cara do Brasil”, diz o deputado, que se absteve na votação da legislatura passada. Segundo Chico Vigilante (PT), a intenção é apreciar a matéria o quanto antes, de preferência, na próxima terça-feira. “Se não analisar o projeto agora, com todo esse esquema comprovado, a Câmara Legislativa ficará desmoralizada”, acredita. Cláudio Abrantes (Rede), que disse sim ao PL na última votação, vai reiterar a posição. “Com o MP pedindo celeridade, tomara que influencie o voto dos colegas”, afirma

Lobby

O setor de supermercados acompanha com interesse o debate em torno da liberação para o funcionamento dos postos de combustíveis. Os empresários da área criticam o lobby do cartel, que sempre impediu a aprovação da lei. O superintendente da Associação dos Supermercados de Brasília, Marcelo Marinho, acredita que a autorização para instalação de postos nesses estabelecimentos vai contribuir para a queda do preço da gasolina. “O que queremos é ter direito à livre concorrência. Por que os postos podem vender produtos dos supermercados nas lojas de conveniência e os supermercados não podem vender combustíveis?”, questiona Marinho. “A associação se posiciona em defesa da livre concorrência”, acredita.

Marinho defende a aprovação do projeto de lei liberando o funcionamento de postos em outros estabelecimentos. Ele lembra que somente hipermercados, com área adequada à atividade, teriam direito a instalar bombas de gasolina. “São 3 mil supermercados no DF, só uns 20 teriam estrutura e área para construir um posto de gasolina”, afirma o representante do setor. Marcelo Marinho critica a força política do lobby do cartel. “Eles doaram para metade dos deputados distritais, é claro que eles trabalhariam para rejeitar o projeto”, lembra.

Ainda na prisão

A 1ª Vara Criminal de Brasília negou o pedido de revogação da prisão do empresário Antônio José Matias. Dono da Cascol, maior rede de postos da capital, ele foi preso por suspeita de envolvimento no cartel. A prisão é temporária por cinco dias, prorrogáveis por mais cinco, assim como os outros detidos na operação da última terça-feira. A juíza responsável pelo caso, Ana Cláudia Morais Mendes, também manteve encarcerado Adão do Nascimento, gerente da BR Distribuidora, e José Miguel Simas, funcionário da Cascol. Até o fechamento desta edição, a Justiça não havia analisado os pedidos de soltura de outros quatro suspeitos, como o presidente do Sindicato dos Donos de Postos de Combustíveis, José Carlos Ulhôa.

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