Projeto do GDF que libera supermercados para vender combustíveis beneficia cartel

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Por Diego Amorim (Fato Online) – A proposta do governo do Distrito Federal para permitir a instalação de postos de combustíveis em supermercados decepcionou os investigadores que desarticularam o cartel em atuação na capital do país há pelo menos 22 anos. O projeto de lei em questão deve chegar nesta quarta-feira (2) à Câmara Legislativa.

Para os promotores do Gaeco, cobrança pela alteração do uso do terreno, sugerida no projeto de lei do Executivo, ajuda a reforçar a estratégia do "grupo criminoso" (Fróes/Fato Online)

Para os promotores do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), responsáveis no MPDFT (Ministério Público do DF e Territórios) por essa investigação, a cobrança “pela alteração do uso do terreno”, sugerida no projeto de lei do Executivo, ajuda a reforçar a estratégia do “grupo criminoso” de inibir a livre concorrência.

“Do ponto de vista concorrencial, não vai resolver o problema. A barreira de entrada continuará existindo”, alerta um dos promotores da equipe, antevendo que a cobrança, se aprovada pelos distritais, poderia inviabilizar financeiramente a instalação dos postos em supermercados. “Deixaria de ser viável economicamente”, acrescenta o mesmo promotor.

ESQUEMA – A norma, segundo apuração que já havia resultado em condenação por parte do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), foi orquestrada por representantes do setor em assembleias no sindicato, com o intuito justamente de impedir a entrada de novos agentes econômicos na disputa por clientes.

Pelo fato de a venda de combustíveis não ser a atividade-fim dos supermercados, os postos nesses estabelecimentos – existentes em outras cidades do Brasil e do mundo – conseguem cobrar um preço pelo menos 10% mais baixo do que a média do mercado, conforme estudos elaborados, inclusive, pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

“Essa cobrança que o governo está sinalizando é o que os caras (do cartel) querem. Essa é uma proposta do cartel. Da forma como o governo propõe, a liberação teria apenas um efeito simbólico”, avaliam os integrantes do Gaeco, liderado pelo promotor Clayton da Silva Germano.

O MPDFT pontua que não cabe a interpretação de “alteração do uso do terreno”, como sustenta o GDF, porque não se trata de uma área nova destinada especificamente para a construção de um posto de combustível, e, sim, a utilização de um espaço comercial já existente.

REUNIÃO – No dia seguinte à Operação Dubai, que desarticulou na semana passada o cartel e prendeu sete de seus líderes, representantes do Ministério Público e do Cade foram recebidos pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB) no Palácio do Buriti para tratar do assunto. “O que o MP e o Cade propuseram foi a revogação da proibição”, sublinham os promotores do Gaeco.

Apesar do lamento dos investigadores, a proposta do GDF, se aprovada, não apresentará vício de iniciativa e poderá entrar em vigor sem questionamentos jurídicos.

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