TJ manda TIM pagar R$ 100 milhões por derrubar chamadas promocionais

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Loja da operadora de celular TIM em um shopping em Brasília (Foto: Rafaela Céo/G1)
Loja da operadora de celular TIM em um shopping em Brasília (Foto: Rafaela Céo/G1)

As informações são do G1(Brasília) – O Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou a operadora TIM a pagar R$ 100 milhões de multa por derrubar de forma proposital chamadas da promoção Infinity – o cliente paga um valor fixo pela ligação, independentemente da duração. No entendimento do TJ, o objetivo da empresa é cobrar do consumidor por novo telefonema. O montante a ser pago pela companhia vai ser destinado a um fundo judicial. Cabe recurso.

No processo, a empresa negou tratar de forma desigual os clientes e afirmou seguir as regras da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O G1 não conseguiu contato com o advogado da empresa. A assessoria de imprensa da operadora informou que a empresa ainda não foi notificada e que tomará as medidas cabíveis quando for comunicada da sentença.

Responsável pela ação, o Ministério Público disse que só no DF há quase 170 mil consumidores afetados pelo problema. O MP também argumentou que a TIM não presta os serviços com “devida boa-fé”.

Para o juiz da 10ª Vara Cível de Taguatinga Mário Pegado, existem provas da “falha na prestação do serviço, consistente na derrubada de chamadas”. Segundo ele, a ação da empresa impõe custo adicional aos consumidores.

Na decisão, o magistrado destacou um relatório da Anatel apontando que 33% das chamadas realizadas no dia 25 de outubro de 2010 caíram. A ação corre na Justiça do DF desde 2013. Atualmente, o valor das chamadas entre celulares da TIM é de R$ 0,75.

 

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