Sindicatos cobram garantias para a reposição das verbas do Instituto de Previdência

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palacio buritiPor Francisco Dutra(Jornal de Brasília) – A autorização para o remanejamento do superávit do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos (Iprev) foi a “boia salva-vidas” para o governador Rodrigo Rollemberg pagar as contas em 2015. Agora, o dinheiro extra está próximo do fim. Do total de R$ 1,2 bilhão disponíveis, o Palácio do Buriti já transferiu R$ 810 milhões. Segundo o governo, a última parcela dos recursos será utilizada em fevereiro para o pagamento da folha de inativos de janeiro.

Mesmo próximo do fim da manobra financeira, o governo ainda não apresentou a contrapartida de segurança prometida para os servidores. Para assegurar a devolução do dinheiro gasto, Rollemberg se comprometeu a apresentar uma lista de imóveis públicos rentáveis para garantir as categorias, caso os recursos não sejam restabelecidos. Até agora isso não ocorreu.

Sob protestos de servidores, a permissão para o uso de 75% do superávit do Fundo Capitalizado previdenciário do Iprev recebeu o aval da Câmara Legislativa em setembro do ano passado. Criado em 2007, este fundo tem como objetivo o pagamento das aposentadorias dos servidores que ingressaram na carreira pública a partir daquele ano. Os trabalhadores efetivados antes desta marca têm as aposentadorias custeados pelo Fundo Financeiro.

Dentro do prazo

A principio, o Buriti fixou prazo de 180 dias para apresentação da lista — mas, segundo o presidente do Sindicato dos Servidores públicos da Administração Direta do DF (Sindireta), Ibrahim Yousef, o governo sinalizou que apresentaria a lista ainda em 2015.

Procurado, o Buriti argumentou que está dentro do prazo oficial de 180 dias para a apresentação dos imóveis de garantia e honrar o compromisso com os servidores. Segundo o governo, a formulação da lista está em curso e a prioridade é  apresentar lotes com liquidez e o melhor retorno financeiro para os servidores, até o final do primeiro trimestre de 2016.

“Transferem-se mensalmente quantias do Fundo Capitalizado, que é superavitário, para o Fundo Financeiro, que é deficitário. Com essa movimentação interna, o governo diminui a sua parte de transferência das contribuições e fica com recursos disponíveis para realizar o pagamento dos servidores ativos”, explicou o Buriti por nota.

Cobrança de imóveis
1“O governo não honrou a palavra de que apresentaria os imóveis de garantia. Disseram que mostrariam imóveis em áreas boas que teríamos lucro para recompor o fundo. Nos convenceram de que seria um acordo vantajoso. Mas até agora temos apenas uma lacuna”, afirmou o presidente do Sindireta, Ibrahim Yousef.
2Sobre o futuro financeiro do DF após o fim do “fôlego” extra do Iprev, o Palácio do Buriti declarou que aguarda os efeitos da série de medidas adotadas em 2015 para conseguir o aumento de arrecadação. Diz ainda  que grande parte delas recebeu aprovação da Câmara no final do último ano. Na teoria, o conjunto de projetos tende a aumentar a receita.
Distrital cobra autorização
“Não tenho dúvida esta manobra ainda vai render uma ação de improbidade administrativa. E quem vai responder será o governador Rollemberg”, previu o deputado distrital Wasny de Roure (PT). Crítico ferrenho do uso do superávit do Iprev, o parlamentar considera que o governo não poderia ter movimentado o dinheiro sem autorização do Ministério da Previdência.
Para Wasny, a formalização do processo seria a verdadeira garantia de que os servidores não sofrerão prejuízos no futuro, tendo mais valor do que os lotes prometidos pelo governo. “Ninguém desconhece que o DF tem vivido tempos muito difíceis. Não quer dizer que o governador é desonesto. Mas foi cometida uma infração e alguém haverá de responder”, comentou.
A proximidade do fim dos recursos sem a apresentação das garantias tem deixado as categorias apreensivas. “É a poupança dos servidores. Se o governo não tiver zelo, lá na frente as aposentadorias não serão pagas e teremos o caos”, alertou o presidente do Sindireta,  Ibrahim Yousef.
Hoje, o Conselho Fiscal e Deliberativo do Iprev é composto por membros do Executivo e dos servidores de forma equitativa. Segundo Yousef, o governo articula para tirar a paridade e possuir mais cadeiras no conselho, por meio de um projeto na Câmara Legislativa.
Ainda neste mês, líderes sindicais debaterão sobre o tema no Fórum dos Grandes Sindicatos. Do ponto de vista do presidente do Sindireta, a postura do Buriti sinaliza para 2016 mais um ano  complicado nas relações entre o Executivo e os trabalhadores.

 

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