Prefeito de Firminópolis terá que explicar onde gastou recursos do Ministério de Turismo

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firminopolisPOR (Jornal Diário da Manhã) – A Polícia Federal investiga o prefeito de Firminópolis, Leonardo de Oliveira Brito (PTB), por suposto delito de estelionato e desvio de verba pública. A reportagem do DM ligou para o telefone do suspeito, mas não recebeu retorno das ligações.

O inquérito já foi finalizado e o gestor teve decretado seu indiciamento pela autoridade policial.

O suspeito – diz o inquérito policial – teria recebido R$ 45 mil do Ministério do Turismo para alugar um painel de led durante os festejos de virada de ano, em 2012. Mas não teria utilizado os recursos para este fim.

Ao contrário, diz a polícia, ele desviou os recursos e enviou uma foto adulterada para comprovar a contratação. A perícia policial teria comprovado o ilícito penal.

Se confirmado o desvio pelo Poder Judiciário, o prefeito poderá ser condenado a uma pena de até 13 anos de reclusão. A pena é menor para quem desvia, sem proveito próprio. Neste caso, o delito tem pena de apenas três anos.

O artigo 1 do Decreto n. 201, que trata do comportamento de prefeitos e vereadores, diz que é crime “apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio”.

O crime de estelionato, por sua vez, caso seja comprovado, pode render uma pena de cinco anos de reclusão para Leonardo de Oliveira Brito. O artigo 171 do Código Penal prescreve que “obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento” é crime. No caso do prefeito, ele é suspeito de tentar induzir o Ministério do Turismo em erro.

A Polícia Federal ouviu o prefeito na sexta-feira. Ele permaneceu calado e garantiu que apresentará sua defesa quando iniciar o processo penal, que só é aberto com o recebimento da denúncia por parte do magistrado.

PRESCRIÇÃO

O Ministério Público precisa realizar a denúncia antes do espaço de sete anos. Se entre a data do fato e a do recebimento da denúncia se passarem sete anos ocorrerá prescrição e o suspeito não poderá ser punido.

A polícia também suspeita do empresário que venceu a licitação. Ele não enfrentou concorrentes e teria oferecido nota fiscal fria.

A empresa foi localizada em Anápolis e trabalha com serviços de lan house e jamais atuou no segmento de painéis de led.

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