Cade intima BR Distribuidora em ação sobre favorecimento a postos do DF

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Posto da Cascol no Lago Sul (Foto: Google/Reprodução)
Posto da Cascol no Lago Sul (Foto: Google/Reprodução)

Por Mateus Rodrigues/Do G1 DF – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) intimou a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, a fornecer os dados dos gestores da empresa no Distrito Federal nos últimos 20 anos. As informações vão contribuir para um inquérito administrativo de 2011 que apura suposto favorecimento da BR à rede de postos Gasol (hoje, grupo Cascol), suspeita de integrar um cartel para tabelar o preço dos combustíveis na capital.

A intimação foi publicada nesta segunda-feira (15) no Diário Oficial da União e dá prazo de 15 dias para a empresa. Em nota, a Petrobras Distribuidora afirma que “sempre atende as requisições das autoridades e que vem colaborando com as investigações”. A empresa diz ter “compromisso com as melhores práticas comerciais, concorrenciais, com a ética e as leis.”

A Cascol informou em nota que “aguarda com serenidade” a conclusão das investigações. “A Cascol, empresa com mais 50 anos de atuação no mercado de revenda de combustíveis a varejo, sempre manteve com os seus fornecedores relações comerciais com observância estrita à lei”, diz a nota.

O coordenador-geral de Análise Antitruste do Cade, Ravvi Augusto Coutinho Madruga, pede à BR Distribuidora que informe nome completo, CPF e endereço residencial de todos os presidentes, diretores da Rede de Postos de Serviço, gerentes de Automotivos no DF e gerentes Corporativos da Rede de Postos no DF desde 1995. O órgão também quer saber por quanto tempo cada um deles ocupou esses cargos.

O processo administrativo foi aberto em 10 de maio de 2011, com base em uma denúncia feita pela extinta Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça em 2003. Segundo o processo, a BR Distribuidora favorecia a rede Cascol com descontos e condições mais vantajosas para a compra dos combustíveis, em detrimento de postos menores.

A Cascol também é suspeita de integrar um cartel com outros empresários para aumentar o preço artificialmente e esticar as margens de lucro. Pelos cálculos da Polícia Federal, o prejuízo gerado pelo suposto cartel pode chegar a R$ 1 bilhão por ano aos consumidores. A Cascol e as outras redes negam irregularidades.

O suposto favorecimento da BR à Cascol também é citado na investigação do Ministério Público do DF sobre o cartel. “A gente tem documentos que provam que a Petrobras dá condições comerciais melhores ao grupo Cascol”, afirmou ao G1 o promotor de Defesa do Consumidor Paulo Binicheski. “A Cascol tem preços melhores e prazos maiores para pagar o combustível.” Os documentos correm em sigilo. A reportagem não teve acesso a eles.

Fachada do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em Brasília (Foto: TV Globo/Reprodução)
Fachada do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em Brasília (Foto: TV Globo/Reprodução)

De acordo com o Cade, a estatal tem 77 postos próprios no DF – 29 arrendados para a Cascol. A empresa não cobra aluguel e IPTU de nenhuma das 29 unidades arrendadas. No entanto, os valores são cobrados dos 48 outros postos de combustíveis concorrentes.

A Cascol nega receber vantagens. “Como a rede compra em grande quantidade e paga à vista, acaba gerando um desconto maior”, afirmou a empresa ao G1 em janeiro.

De acordo com o promotor Paulo Binicheski, contratos entre as duas companhias foram analisados antes mesmo da denúncia do suposto esquema de cartel – divulgado em novembro do ano passado. “Isso é grave. É emblemático”, disse o promotor.

Com isso, o cartel forçava os consumidores a adquirir apenas gasolina, o que facilitava o controle de preços e evitava a entrada de etanol a preços competitivos no mercado”, continuou a PF. “De forma simplificada, a cada vez que um consumidor enchia o tanque de 50 litros – já que cada litro da gasolina era sobretaxada em aproximadamente 20% – o prejuízo médio era de R$ 35″
Eduardo Frade, superintendente-geral do Cade

Preço nas alturas
Em novembro, depois da operação conjunta da Polícia Federal, do Cade e do Ministério Público, que resultou na prisão de sete empresários, o superintendente-geral do Cade, Eduardo Frade, disse estimar que os preços dos combustíveis no DF caíssem até 20% com a desarticulação do cartel.

A previsão de queda nos preços dos combustíveis, no entanto, poderia demorar a ser sentida no bolso do brasiliense, disse. “Não necessariamente isso acontece do dia para a noite”, afirmou Eduardo Frade na época. “Estima-se que cartéis elevem o preço do produto em pelo menos 20%. Pegando 2014, o faturamento apresentou um sobrepreço de até R$ 1 bilhão.”

Esquema
Por meio de escutas e interceptações de mensagens, os investigadores apontam que a estratégia do grupo era tornar o etanol economicamente inviável para o consumidor, mantendo o valor do combustível superior a 70% do preço da gasolina – mesmo durante o período de safra.

“Com isso, o cartel forçava os consumidores a adquirir apenas gasolina, o que facilitava o controle de preços e evitava a entrada de etanol a preços competitivos no mercado”, continuou a PF. “De forma simplificada, a cada vez que um consumidor enchia o tanque de 50 litros – já que cada litro da gasolina era sobretaxada em aproximadamente 20% – o prejuízo médio era de R$ 35.”

Membros da PF, do Cade e do Ministério Público em coletiva (Foto: Gabriel Luiz/G1)
Membros da PF, do Cade e do Ministério Público em coletiva (Foto: Gabriel Luiz/G1)

De acordo com o delegado João Pinho, empresas donas de postos mantinham acordo com as distribuidoras, mas todos os suspeitos negam participação ou envolvimento com cartel. “[As distribuidoras] avisavam dos aumentos. Havia uma grande cumplicidade”, afirmou.

Juntas, a BR Distribuidora, Ipiranga e Shell detêm 90% do mercado no DF. Ainda segundo o delegado, o presidente do Sindicato dos Combustíveis do DF, José Carlos Ulhôa, exercia pressão para que os postos continuassem no esquema, por meio de chamadas telefônicas ou até em grupos de WhatsApp.

A BR Distribuidora informou que presta “total colaboração com as autoridades nas diligências”. “A empresa pauta sua atuação pelas melhores práticas comerciais, quaisquer irregularidades serão investigadas e os responsáveis, punidos”, disse a empresa, em nota.

A Ipiranga disse que não teve acesso ao inquérito policial e que vai contribuir “com integridade e transparência, com as informações necessárias aos órgãos de controle”. “As medidas cabíveis serão avaliadas, assim que a empresa obtiver conhecimento do processo.”

A Raízen, licenciada da marca Shell no Brasil, confirmou que um dos funcionários foi conduzido à delegacia e liberado após depoimento. A empresa disse que “age sempre de acordo com a lei, prezando pela ética no relacionamento com todos os seus públicos” e informou colaborar com as investigações.

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