Justiça retira do ar pílulas do PMDB por ‘ofensas e calúnias’ ao governo de Marconi Perillo

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Justiça acata alegações do PSDB e suspende Propaganda institucional do PMDB de Goiás, por “propagação de mentiras, ofensas e calúnias em face da gestão estadual” (Foto reprodução TV)
Justiça acata alegações do PSDB e suspende Propaganda institucional do PMDB de Goiás, por “propagação de mentiras, ofensas e calúnias em face da gestão estadual” (Foto reprodução TV)

O desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), proferiu decisão liminar em caráter de urgência contra o Diretório Estadual do PMDB, que tem veiculado em emissoras televisivas goianas pílulas publicitárias com críticas inverídicas ao governo de Goiás. A decisão foi publicada na última segunda-feira (29).
O desembargador deferiu o pedido de liminar, protocolado pelo Diretório Estadual do PSDB, acatando a plausibilidade da tese alegada pelo partido tucano e o perigo da demora de retirada do conteúdo em veiculação. De acordo com a ação do PSDB, houve irregularidade na veiculação das inserções regionais da propaganda partidária gratuita, desrespeitando o artigo 45 da Lei nº 9.096/95.
Na petição, o PSDB alegou ainda que o PMDB estaria desvirtuando a finalidade da propaganda partidária ao criticar o governador de Goiás, Marconi Perillo, utilizando as pílulas “para a propagação de mentiras, ofensas e calúnias em face da gestão estadual”. A pena para o PMDB, caso descumpra a determinação da justiça, é a aplicação de pena de multa no valor de R$ 5 mil por dia.
O Tribunal Superior Eleitoral considera que o conteúdo da propaganda partidária deve se prender à finalidade delimitada pela legislação, sendo considerada irregular quando desvirtuada do seu real propósito.

O OUTRO LADO – Advogado do partido PMDB, Marcone Pimenteira argumenta que a pílula não desrespeita a legislação eleitoral e tem conteúdo de interesse público.  “O governo de Goiás briga com a realidade e parece querer decretar que somos todos obrigados a achar a gestão maravilhosa, que a crise na segurança é intriga da oposição, os buracos nas estradas são miragens provocadas pelo calor e que o trem-bala de Goiânia a Brasília está funcionando”, diz o presidente do PMDB em Goiás, Daniel Vilela.

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