PLP 257: Um golpe em curso acaba com benefícios conquistados pelos servidores públicos

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Enquanto congressistas mergulham nas discussões políticas sobre o possível impeachment ou não da presidente Dilma Rousseff, uma proposta para lá de embaraçosa tramita na Câmara dos Deputados e corre o risco de ser aprovada já na próxima semana. O Partido dos Trabalhadores fere suas próprias bandeiras que eram a ‘defesa do funcionalismo’ e a “não-privatização de estatais”. …

Da Redação/Blastingnews.com – O polêmico PLP 257/2016 prevê, dentre outras coisas, autonomia para o poder Executivo privatizar estatais e uma liberdade ainda maior para promover ‘arrochos salariais’ ao funcionalismo público federal. Enquanto isso o Partido dos Trabalhadores no Distrito Federal parece não se preocupar com os riscos que as categorias estão expostas.

O PLP 257, de 2016, de autoria do Governo Federal, praticamente acaba com uma série de benefícios conquistados pelos servidores públicos, mas com a roupagem de serem medidas emergenciais de austeridade.

Entre os pontos mais críticos, a proibição de reajuste salarial por pelo menos dois anos, proibição de convocar novos servidores, suspensão de concessão de vários benefícios e ainda a extinção de aumentos já concedidos. Na Câmara dos Deputados, a proposta já recebeu dezenas de emendas parlamentares.

Sindicalistas detectaram que apenas um artigo altera de uma vez 38 itens da Lei de Responsabilidade Fiscal, aquela que impede os governos de gastarem mais do que arrecadam. Representantes sindicais querem barrar o PLP 257/2016, inicialmente removendo o pedido de urgência solicitado pelo governo, e tentar enterrá-lo em debates na Câmara dos Deputados.

Dentre as polêmicas que a aprovação do PLC 257/2016 acarretará, destacam-se: a aprovação de uma ‘Nova Lei de Responsabilidade Fiscal’, aumento na alíquota de contribuição previdenciária dos servidores federais, a instituição da previdência complementar que, até o presente momento, é opcional, entre outras demandas.

Mesmo assim com tantas atrocidades, que ameaçam a estabilidade dos servidores públicos, dirigentes do Partido dos Trabalhadores no Distrito Federal parecem não estarem preocupados com os riscos que as categorias estão expostas. Durante a semana, a missão dada pela nacional do PT foi que lideranças passassem o chapéu por sindicatos ligados à Central Única dos Trabalhadores para custear a permanência de manifestantes do MST que estão em Brasília para a defesa da presidente Dilma.

O pedido, que não chegou em boa hora, tem sofrido resistência por parte de sindicalistas. O valor da doação, que não é nada modesto, varia de acordo com o tamanho e arrecadação das entidades.

Em alguns casos, ultrapassa os R$ 10 mil de contribuição semanal para a permanência de sem-terras no DF. Em outros, o valor se refere “apenas” à alimentação dos caravanistas.

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