Janot opina contra ‘indiciamento’ de Gleisi Hoffmann na Lava Jato

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Ministra Gleisi Hoffman durante café da manhã com jornalistas (Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil)
Ministra Gleisi Hoffman durante café da manhã com jornalistas (Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil)

Por Renan Ramalho/Do G1, em Brasília – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer nesta quinta-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contestando o “indiciamento”, pela Polícia Federal, da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) dentro das investigações da Operação Lava Jato.

O indiciamento consiste numa conclusão do delegado de polícia acerca das suspeitas sobre um investigado e, em geral, precede a formulação de denúncia pelo Ministério Público, que pode ou não concordar com as conclusões da PF.

Para Janot, porém, os inquéritos criminais que tramitam no STF envolvendo autoridades públicas não comportam tal ato. “Alia-se à irrelevância jurídica do indiciamento sua inutilidade para qualquer outro fim que não seja o de estigmatizar o investigado”, diz o parecer.

A PF concluiu o inquérito sobre Hoffmann em março, e indiciou também seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, por corrupção. A investigação entendeu haver indícios suficientes de que a campanha dela ao Senado recebeu R$ 1 milhão em recursos desviados da Petrobras, o que a parlamentar nega.

Hoffmann acionou o Supremo para derrubar o indiciamento e pedir ao ministro da Justiça, Eugênio Aragão, que comanda a PF, apuração dos motivos que levaram a Polícia Federal ao ato.

Para Gleisi, a  PF não tem competência para indiciá-la. “Eu estou protocolando hoje, junto ao STF, reclamação acerca do indiciamento que me foi imposto pela Polícia Federal na semana passada, com base no artigo 102, inciso I, alínea b da Constituição Federal, com o objetivo de salvaguardar a competência do Supremo Tribunal Federal e denunciar infringência da Autoridade Policial ao promover o indiciamento sobre o qual não tinha competência qualificada”, afirmou a senadora.

Segundo o relatório da Polícia Federal, ao qual a TV Globo teve acesso, o suposto pedido de dinheiro para a campanha de Gleisi teria sido feito ao ex-diretor da PetrobrasPaulo Roberto Costa quando Paulo Bernardo era ministro do Planejamento do governo Lula e só porque o ex-ministro teria conhecimento do esquema de desvios na Petrobras.

Gleisi utilizou a tribuna do Senado no último dia 1º para se defender das acusações. Na ocasião, ela disse que desconhecia os delatores Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, e Alberto Youssef, doleiro, que disseram que a campanha da parlamentar teria recebido dinheiro desviado da Petrobras. A senadora negou a irregularidade.

Nesta segunda, Gleisi disse que a Polícia Federal vem cometendo “reiterado excessos” ao longo das investigações da operação Lava Jato e afirmou que a decisão do órgão de indiciá-la tem o objetivo de expô-la publicamente.

 

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