Senado aprova prioridade para julgamento de crimes hediondos

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Foto: Ana Volpe/Senado Federal
Foto: Ana Volpe/Senado Federal

Por Gustavo Garcia/Do G1, em Brasília – O Senado aprovou nesta quinta-feira (14), por unanimidade, um projeto de lei que dá prioridade para o julgamento de crimes hediondos sobre outros processos. A proposta altera o texto do Código de Processo Penal e valerá para todas as instâncias judiciais.

A Constituição Federal considera crimes hediondos: homicídio, lesão corporal seguida de morte, latrocínio (roubo seguido de morte), estupro e extorsão qualificada pela morte.

Como o projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, a matéria segue agora para a sanção presidencial. O projeto é de autoria da deputada Keiko Ota (PSB-SP), cujo filho de 8 anos de idade foi assassinado em 1997.

No Senado, o projeto foi relatado pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-CE), que concedeu parecer favorável à aprovação da matéria.

“Os crimes hediondos comovem a população e as próprias autoridades, principalmente porque não adianta agravar a pena se o processo não anda, não tem fim, ou seja, se a condenação custa a se efetivar”, expôs Valadares.

O texto passará a valer quando for publicado no “Diário Oficial da União”, mas não explicita como os tribunais deverão se adequar às novas regras.

Orientação vocacional
Os senadores também aprovaram um projeto de que inclui, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a orientação vocacional gratuita para estudantes a partir do nono ano do ensino fundamental.

O serviço será oferecido, segundo o texto, para alunos da rede pública de ensino e beneficiários de bolsa integral em escolas particulares.

O objetivo do projeto é dar apoio às decisões dos alunos sobre estudos em escolas técnicas e na educação superior. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.

Insalubridade
Nesta quinta, o plenário do Senado aprovou a inclusão de um item, na Consolidação de Leis do Trabalho (CLT), para determinar o afastamento de gestantes e mulheres que estão amamentando de locais de trabalhos insalubres.

O projeto, que segue para a sanção presidencial, prevê também que não seja descontado do salário da trabalhadora o adicional de insalubridade enquanto ela estiver afastada do local de trabalho prejudicial à saúde.

São considerados locais insalubres de trabalho aqueles em que o empregado está exposto a agentes nocivos à saúde, como radiação, calor, frio ou umidade em excesso.

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