TJ aceita denúncias do MP contra funcionários da Samarco e VogBR

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Dez pessoas, entre elas o diretor-presidente licenciado, estão entre os réus.
MP alega que houve omissão na segurança da barragem de Fundão.

Funcionários precisaram ser retirados da área de trabalho após deslocamento de lama em barragem da Samarco em Mariana (Foto: Reprodução/TV Globo)
Funcionários precisaram ser retirados da área de trabalho após deslocamento de lama em barragem da Samarco em Mariana (Foto: Reprodução/TV Globo)

Do G1/ MG com informações do MGTV – O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aceitou três denúncias do Ministério Público (MP) do estado contra a  Samarco, o diretor-presidente licenciado Ricardo Vescovi, outros sete funcionários da mineradora, a empresa de engenharia VogBR Recursos Hídricos e Geotecnia e dois de seus empregados. Os réus vão responder por crimes ambientais.

De acordo com o MP, uma das denúncias aponta que a Samarco omitiu informações quanto à existência e cumprimento de obrigações de controle ambiental na barragem de Fundão, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais, que se rompeu no dia 5 de novembro do ano passado.

Em 2013, a mineradora não teria incluído no Relatório de Avaliação de Desempenho Ambiental (Rada), documento necessário para renovação da licença de operação, itens relacionados a questões de segurança da barragem de rejeitos.

“Os imputados informaram apenas as condicionantes referentes à supressão de vegetação impostas pelo adendo, induzindo o órgão ambiental a erro sobre obrigações de relevante interesse ambiental”, diz a denúncia. De acordo com o MP, o Rada também não informa que uma mina da Vale, vizinha à Fundão, também lançava rejeitos no local.

Sobre o lançamento realizado pela Vale que, junto com a BH Billiton, é dona da Samarco, os promotores alegam em outra denúncia que a operação era irregular. A barragem de Fundão possuía licença ambiental para operação. Mas ela permitia apenas que a Samarco lançasse rejeitos no local.

“(…) fizeram funcionar o recebimento de rejeitos minerários oriundos da empresa Vale S.A. na Barragem de Rejeitos de Fundão. Esta atividade, muito embora necessite ser analisada em procedimento de licenciamento ambiental, por ser potencialmente poluidora e demandar mecanismos de monitoramento e controle, não estava amparada na licença de operação pertinente”, diz denúncia.

Ainda de acordo com o MP, os denunciados omitiram a atividade da Vale aos órgãos ambientais.

A terceira denúncia diz que os réus “construíram, instalaram e ampliaram alteração do eixo da Barragem de Fundão, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes e operaram a referida Barragem contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes” e ainda “deixaram de agir e permitiram a operação da barragem de Fundão contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes”.

Segundo o MP, em 2015, meses antes da tragédia, a VogBR e a Samarco elaboraram relatório ambiental parcialmente falso. A denúncia ainda diz que em 2012, a Samarco decidiu “alterar a dinâmica e geometria do alteamento, mediante recuo da linha da ombreira esquerda, com a alteração no eixo da Barragem de Rejeitos de Fundão e do próprio ‘desenho’ da estrutura”.

Ainda de acordo com o Ministério Público, o “’recuo’ realizado pelos denunciados na Barragem de Rejeitos de Fundão comprometeu a segurança da estrutura”.

Os acusados vão responder por quatro crimes, como apresentar informação falsa ao poder público e associação criminosa. Eles podem receber penas de 16, 18 e 22 anos de prisão.

 

 

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