Acusação contesta perícia do Senado e diz que Dilma buscou “acobertamento”

0

Laudo técnico apresentado à comissão do impeachment pela acusação defende que o governo buscou “precisamente o acobertamento” de crimes de responsabilidade fiscal

André Dusek/Estadão Conteúdo - 23.5.16 Em laudo, defesa de Dilma Rousseff afirma que não houve "dolo" nas chamadas pedaladas fiscais
André Dusek/Estadão Conteúdo – 23.5.16
Em laudo, defesa de Dilma Rousseff afirma que não houve “dolo” nas chamadas pedaladas fiscais

Por Estadão Conteúdo – Um laudo técnico produzido pela acusação contra a presidente afastada Dilma Rousseff no processo de impeachment, em curso no Senado, sustenta que “nenhuma fraude” é reconhecida pela petista por meio de aposição de assinatura, uma vez que o objetivo do governo afastado no julgamento do crime de responsabilidade é “precisamente o acobertamento”.

 O texto, apresentado pela perita Selene Péres Nunes no final da tarde desta segunda-feira (4) à Comissão Especial do Impeachment, faz uma análise técnica de um laudo anterior feito por peritos do Senado na semana passada. A defesa também apresentou seu laudo em que atesta que o governo não cometeu “dolo” ao ter praticado as chamadas pedaladas fiscais, que embasaram o processo de impedimento contra a presidente afastada.

“A caracterização de eventuais infrações ou crimes dá-se a partir do momento em que são perpetrados e não quando são descobertos. O acobertamento pela via da omissão no registro de passivos dificulta o trabalho de auditoria e, longe de constituir leniente, é um agravante, pois representa indício de que se sabia da prática ilegal e, justamente por reconhecer sua ilegalidade, procurou-se ocultá-la”, diz o laudo da acusação.

Os peritos do Senado não comentaram se a conduta de Dilma caracterizou-se como dolo ou não.

O texto de 34 páginas da assistente de acusação diz que concorda com a quase integralidade do laudo pericial. O único ponto que há divergência refere-se à edição da Medida Provisória 704/2015, referente ao pagamento de passivos do Plano Safra. Enquanto o laudo dos peritos do Senado conclui que ela não foi editada para pagar as pedaladas fiscais, Selene considera que ela abriu espaço fiscal para o cometimento desse tipo de crime. “A MP 704/2015 alterou, de forma inconstitucional e ilegal, o espaço fiscal para as despesas”, diz o laudo da acusação.

Geraldo Magela/Agência Senado - 23.6.16 Peritos do Senado não comentaram se a conduta de Dilma caracterizou-se como dolo ou não
Geraldo Magela/Agência Senado – 23.6.16
Peritos do Senado não comentaram se a conduta de Dilma caracterizou-se como dolo ou não

Em sua conclusão, a perita diz que o laudo dos peritos do Senado contam a “história de um grave e sistemático desrespeito à Constituição e à legislação pátria, em particular à Lei de Responsabilidade Fiscal”. “Ante o exposto, concordamos com a quase integralidade do Laudo Pericial, excetuados os aspectos expressamente mencionados no item IV.A”, atesta ela, referindo-se à discussão sobre a MP do Plano Safra.

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.

AN