SindMédico-DF pede ajuda para Tadeu Filippelli na questão da ‘pejotização’ dos médicos

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Presidente do SindMédico-DF, Gutemberg Fialho e o vice Carlos Fernando pedem ajuda ao assessor do presidente Michel Temer para o impasse entre a Receita Federal e a ‘pejotização’ dos médicos
Presidente do SindMédico-DF, Gutemberg Fialho e o vice Carlos Fernando pedem ajuda ao assessor do presidente Michel Temer para o impasse entre a Receita Federal e a ‘pejotização’ dos médicos

Por Wilson Silvestre – O assessor especial da Presidência da República para assuntos relativos a Brasília, Tadeu Filippelli recebeu em audiência, na quinta-feira (14), o presidente do Sindicato dos Médicos do DF (SindMédico-DF) e secretário Jurídico da Fenam, Gutemberg Fialho e o vice do SindMédico-DF, Carlos Fernando. Eles pediram a Filippelli ajuda na “discrepância entre o pagamento das contribuições previdenciárias dos médicos e outros prestadores de serviços na área da Saúde”. No entendimento da Receita Federal, a ‘pejotização’ não se aplica ao médico e demais profissionais liberais da área da saúde. Para a Receita, eles só podem trabalhar em hospitais com carteira assinada ou por meio de prestação de serviços como autônomo.

Para Gutemberg Fialho e Carlos Fernando alguns hospitais e médicos foram autuados pela Receita Federal, por falta de definição clara sobre a legislação. Eles argumentam que o médico, assim como outro profissional liberal, tem o direito de constituir empresa para recebimento de seus honorários. “A receita registra a empresa dos profissionais liberais, recebe os tributos e agora questiona as mesmas empresas que ela autorizou. Além de aumentar a carga tributária, inviabiliza uma atividade profissional criada por lei. Quem entende?”, questionam. Tadeu Filippelli assegurou que vai solicitar estudo técnico para que haja cumprimento por parte da receita da legislação em vigor, ou que apresente proposta para adequar a lei, já que se a receita registra a empresa não pode simplesmente ignorar sua existência.

Fialho e Carlos também discutiram a Portaria do Ministério da Educação e Cultura (MEC) 168, de 1º de abril de 2016, que instituiu a avaliação seriada de estudantes de medicina, a qual o ministro da educação, Mendonça Filho, se comprometeu com a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) a revogar. (Com informações do SindMédico-DF)

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