Os senhores da Justiça sentados à direita e a esquerda de Deus são fiscalizados com os rigores da Lei?

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Por Wilson Silvestre – Em 25 de março de 1999, o senador baiano Antônio Carlos Magalhães, à época presidente do Senado, fez um eloquente discurso (http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc26039904.htm) denunciando corrupção no Judiciário. Mais especificamente, relatava o episódio escandaloso de corrupção na construção do prédio do Fórum Trabalhista de São Paulo, então presidido pelo Juiz Nicolau. Agora, quem faz alerta em tom mais crítico sobre a conduta imperial de juízes de primeira instância e o Ministério Público, é a maior autoridade do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), presidente Gilmar Mendes. Ele disse na terça-feira (18), durante sessão na corte, que “Promotores e juízes ameaçam parlamentares com a Lei da Ficha Limpa, essa é a realidade. Alguém com condenação por improbidade estará inelegível. Temos que temperar a interpretação da lei para não lastrearmos um abuso de poder. E não querem a lei de abuso de autoridade, porque praticam às escâncaras o abuso de autoridade. O que se quer é ter o direito de abusar. Um governador se submete a essa situação vexatória. Ao empoderarmos determinadas corporações, damos a elas o poder que precisam para fazer esse tipo de chantagem”.

A onda moralizadora e necessária que tomou conta do país tendo o juiz Sérgio Moro à frente, merece aplausos e o firme apoio da sociedade, mas o temor é que muitos juízes e promotores, empoderados pelo sucesso da justiça, deixem de ser operadores do direito e atuem como ‘inquisidores do direito’. Talvez a advertência do ministro Gilmar Mendes, um magistrado que respira e inspira a justiça, tenha sido com este objetivo. Hoje, ser gestor público é estar constantemente com o Ministério Público batendo à porta. Por quase nada, dependendo do humor do promotor e do juiz, recebe uma ação por improbidade.

Do lado de juízes e promotores, por mais injustos que tenha sido suas ações, nada acontece e quando acontece se dilui no corporativismo. Basta uma rápida consulta no site de buscas Google para perceber o quanto juízes, desembargadores, promotores e até ministro do STJ são acusados de desvios, tanto de conduta quanto corrupção e fica só nisso.

Trata-se de uma minoria, mas assim como os pobres mortais do andar de baixo do trono de Deus que, por menor que seja o delito, não tendo um bom advogado acabam nas masmorras do sistema carcerário. Seria mais do que lógico dar maior transparência aos bastidores da Justiça. Por isso que a resposta do jornalista José Nêumanne Pinto à pergunta do ministro Marco Aurélio de Melo, entrevistado no programa ‘Roda Viva’, em abril deste ano soou como um martelo numa bigorna de aço. Marco Aurélio perguntou: “… então o sr. não acredita na Suprema Corte de seu país?” A resposta Nêumanne veio como uma lança afiada: “Não!”. O judiciário precisa rever alguns conceitos corporativistas que não cabem mais dentro da vida democrática do país. Os mortais do meio fio lembram com ironia, que promotor e juiz, ambos se julgam sentados à direita e à esquerda de Deus. Se o Todo Poderoso piscar, corre risco de perder o trono.

Tudo indica que a Suprema Corte sob o comando da ministra Carmen Lúcia, esta extraordinária mulher, contribua para novos tempos e ventos no judiciário brasileiro. Sua entrevista no programa Roda Viva na segunda-feira (17), dá uma pista de sua atuação na corte: serenidade, equilíbrio, amor ao direito e justiça igualitária.

O blog reproduz um brilhante artigo publicado no portal do jornal baiano, Tribuna da Bahia (http://www.tribunadabahia.com.br), assinado por Joaci Góes. Serve como contribuição ao debate sobre o papel que nossas instituições devem caminhar a partir da desastrada passagem do PT nos destinos dos brasileiros nos últimos 13 anos.

 “A caixa preta do Judiciário”

Por Joaci Góes (Tribuna da Bahia em 07-07-2016) – Os infindáveis desdobramentos da Operação Lava-jato são a prova do agravamento da vocação patrimonialista histórica da Administração Pública Brasileira, nos dias correntes, diante da qual o conhecido diagnóstico de Raymundo Faoro, no clássico ‘Os donos do poder’, publicado em 1958, semelha uma pequena gripe diante de uma pneumonia avassaladora. Desgraçadamente, de cada pena que se puxa ora sai uma galinha, ora sai um galinheiro. E veja-se que estamos, apenas, no começo.

Tão logo o Brasil foi “premiado” para sediar a Copa do Mundo e as Olimpíadas, antecipamos que disso resultaria memorável crônica de escândalos, sob a forma de obras superfaturadas, como ocorreu, como se verá, quando houver espaço na agenda dos órgãos de fiscalização para apurar os números de mais esta fraude colossal que se praticou contra o Erário.

Seremos felizes, se as obras, em média, de ambos os mega-eventos esportivos tiverem custado, apenas, o dobro dos valores originariamente previstos. Dissemos, então, e repetimos agora, que o investimento prioritário no Brasil consiste em melhorar a qualidade moral e intelectual de nosso povo, aí incluídas todas as crianças dos mais longínquos e desassistidos ermos de nosso país continental. A verdade é que a integridade do povo brasileiro entrou em crise, como consequência do triunfo do crime e da impunidade.

O lado positivo dessa monumental crônica de escândalos, sem precedentes no mundo, é o embrionário e promissor protagonismo do Poder Judiciário brasileiro, historicamente um custoso aparato estatal a serviço da manutenção dos privilégios das classes dominantes.
Já não é sem tempo. Muito temido, sempre, mas pouco admirado e respeitado, o que tem salvado a reputação do Judiciário é o destaque individual de juízes que se elevam sobre os seus pares, tanto no plano moral quanto intelectual, como sabem e comentam, a meia-voz, os que mourejam na seara do Direito.

A crônica, porém, de julgadores que operam abaixo da dignidade da toga é tão antiga quanto nossa história. A iconoclástica poesia seiscentista de Gregório de Matos está repleta de denúncias de desvios de condutas desses profissionais que podem ser “maiores do que a coroa dos reis”, na medida em que atuem à altura da missão quase divinal que os homens lhes conferem, ou as personalidades mais abjetas e vis quando desservem e aviltam seu compromisso excelso, operando em favor de interesses que podem oscilar entre menores, ilegítimos e latrinários.

Não obstante o destaque recente de alguns juízes, a exemplo de Ayres Brito, Joaquim Barbosa e Sérgio Moro, que têm merecido o aplauso nacional, ao lado de muitos outros que exercem com discrição, dignidade e competência o seu sagrado mister, nos mais diferentes e distantes rincões deste imenso Brasil, a verdade é que o ciclo de restauração da dignidade nacional não se completará sem que submetamos o Judiciário ao crivo da devassa de sua caixa preta, engordada pela ação leniente de sua estrutura disciplinar, presente, sobretudo, nas corregedorias, dominadas pelo malsão sentimento corporativista. Desse mal, aliás, padecem, praticamente, todos os órgãos disciplinares de classe no Brasil, como os que fiscalizam médicos e advogados.

Compare-se com a brasileira, a ordem dos advogados dos Estados Unidos, no conhecido episódio que segue: o vice-presidente de Richard Nixon, o advogado Spiro Agnew, foi também impedido de assumir a presidência do Colosso do Norte, por sonegação fiscal. Levado a julgamento pela Ordem dos Advogados, foi dela expulso, mesmo tendo invocado o nome de Deus para que lhe deixassem o direito de exercer a advocacia como o “único meio que me resta para sustentar a minha família”.

O resultado é que, com as exceções que confirmam a regra, cresce no Brasil o número de bandidos exercendo livremente a advocacia, jogando na lama o prestígio de uma vocação laureada por tão nobres atributos originais. É igualmente lamentável a tolerância com que a congênere entidade médica lida com os desvios de seus associados, em que, a comprovada marcação fraudada de presença em hospitais públicos figura como falta menor.

Essa abulia ética, porém, ocasiona malefícios extremos quando se adona do Judiciário, por comprometer a alma da Nação, como ocorre entre nós, resultando num voluntarismo patológico a ponto de levar juízes e promotores do estado do Paraná, com o rei nas barrigas, a exercerem um cerco dissuasor sobre jornalistas que denunciaram os excessos de remuneração de ambas as categorias no ano de 2015. Denunciada a intentona liberticida, Brasil e mundo afora, o STF, premido pela opinião pública, deu um basta à condenável postura de juízes e promotores do próspero estado do Sul.

É preciso, no entanto, ir muito mais longe. A maturidade plena do exercício da cidadania brasileira, consectário natural de uma democracia madura, só será alcançada quando submetermos à claridade solar a intimidade das práticas profissionais dos membros de nosso Poder Judiciário, da primeira à última instância.

Aí, então, o povo brasileiro poderá internalizar a compreensão e a prática de que integridade é obediência ao que não é exigido.

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