Marconi Perillo contrata consultoria para avaliar bens que possam ser vendidos ou privatizados

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Marconi garantiu que decisões do Estado serão tomadas de acordo com critérios técnicos (Lailson Damasio)
Marconi garantiu que decisões do Estado serão tomadas de acordo com critérios técnicos (Lailson Damasio)

Por Bruna Aidar (Jornal Opção) – O governador Marconi Perillo (PSDB) determinou, nesta sexta-feira (28/10), a contratação de serviços técnicos da Fundação Getúlio Vargas (FGV) para avaliação dos bens do Governo de Goiás que podem ser destinados a eventual desmobilização, ou seja, venda, concessão ou permissão. A assinatura do contrato ocorreu na Sala de Reuniões do 10° andar do Palácio Pedro Ludovico Teixeira (PPLT) e visa cumprir o Programa de Desmobilização de Ativos do Estado de Goiás (PDEG), instituído em decreto assinado por Marconi em março deste ano.

Ele explicou que a medida vai garantir que o Estado preste seus serviços essenciais, como saúde, educação e segurança, com mais qualidade. “Vivemos hoje no Brasil um movimento de reordenação. A gestão dos bens públicos tem de ser enxuta e inteligente. Não dá para termos um Estado inchado, sem oferecer com qualidade aquilo que a sociedade quer. Este programa visa nos mostrar a real situação dos ativos, para que possamos melhorar nossa gestão financeira e possamos garantir serviços de alta qualidade”, afirmou.

O governador garantiu ainda que as decisões que o Estado vier a tomar sobre seu patrimônio serão pautadas pela tecnicidade e visarão o bem coletivo. “O que pode ficar com o Estado, ficará. O que não pode, será transferido”, frisou. Ele também ressaltou as parcerias já realizadas pelo governo: “Na Saúde temos colhido resultados positivos com a chegada das Organizações Sociais. Na educação, estamos certos de que este cenário será repetido”.

O governador ainda destacou a possibilidade de repercussão do programa para outras administrações. “Nosso programa poderá ser, inclusive, um modelo para o João Dória, que foi eleito para a prefeitura de São Paulo com esta plataforma (de redução de ativos, para concentração de atividades essenciais)”, disse para a secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão, que anunciou que deixará a Sefaz-GO, por motivos pessoais, e assumirá o Conselho de Gestão Fiscal da Prefeitura de São Paulo.

Ana Carla Abrão, por sua vez, explicou que o objetivo do levantamento é de que seja definido o melhor caminho em torno da gestão destes bens: “Vamos ver se é melhor para o Estado a gestão pública ou privada destes bens. Se privada, realizamos a desmobilização pela venda ou concessão”. “Goiás mais uma vez será pioneiro com este projeto. Acreditamos na máquina com custo menor, com mais recursos para a consolidação fiscal do Estado”, afirmou.

Ressaltou que uma das tarefas será elencar todos os ativos do Estado passíveis de venda para então definir o melhor caminho a seguir. “Temos de reduzir o tamanho do Estado para concentrar esforços nos serviços mais importantes como Educação, Saúde e Segurança Pública”, observou. Segundo ela, uma estrutura menor é a única forma de ter um Estado mais eficiente e que é preciso mudar a lógica do baixo estímulo para que o “servidor público possa trabalhar e ser mais produtivo”.

EFICIÊNCIA – O diretor técnico da FGV, Ricardo Simonsen, disse que a parceria pode tornar Goiás mais eficiente. “Essa parceria visa tornar o governo de Goiás mais forte em sua capacidade de parcerias, políticas públicas e investimentos. Vamos analisar os ativos que talvez não façam mais sentido investir. Isso vai fazer com que sobre recursos do Estado”, afirmou.

O Programa de Desmobilização de Ativos do Estado de Goiás (PDEG) visa apresentar propostas para reordenamento da posição do Estado com relação à avaliação e modelagem de seus ativos, que poderá ocorrer com a alienação de bens móveis e imóveis, concessões de serviços e obras públicas, Parcerias Público-Privadas (PPP) ou fusão e extinção de empresas estatais.

A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por intermédio da Goiásparcerias, e a Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan) desenvolvem o Programa de Desmobilização de Ativos do Estado de Goiás (PDEG), como estabelece o decreto do governador Marconi Perillo nº 8.610, de 22 de março.

 

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