Chegou a hora dos prefeitos confrontarem promessas de campanha com a realidade

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Por Wilson Silvestre – O que mais se ouviu durante e pós eleição municipal foi a frase: “O povo está cansado de promessas, corrupção e mentiras”. Esta percepção ultrapassou as fronteiras dos estratos sociais e chega à base da pirâmide, sinalizando que os políticos e gestores públicos não terão vida mansa como em tempos recentes. O povo está com a ‘faca nos dentes’ para enfrentar os pilares da democracia, quer no Executivo, Legislativo, Judiciário e o ‘paladino da moral e dos costumes’, Ministério Público. Por sua vez, instituições como tribunais de contas e controladorias, responsáveis pela boa aplicação de recursos públicos, também estão na mira do contribuinte. Afinal, eles também foram omissos diante dos descalabros administrativos que se alastrou pelo país. Estas instituições estão no topo da elite salarial e tem negligenciado aos desmandos dos três poderes.

Além deste cenário de pressão e cobranças, os prefeitos que iniciaram suas jornadas à frente dos municípios a partir de domingo (1º/1), vão confrontar promessas de campanha com a realidade. Terão que se espremerem para atender demandas da população e manter o equilíbrio fiscal. Mas, tem uma agravante: o eleitor contribuinte não quer saber se existe dinheiro para suas reivindicações, embora legítimas, ele terá poucas chances de ser atendido.

Nesse momento, a lua de mel com a teoria do discurso se desmancha no ar e vira pesadelo. Quem era vidraça torna-se pedra, formalizando a declaração de guerra entre oposição e mandatário da vez. Tem sido assim desde a redemocratização do país e tende a continuar. Ao sentar-se na cadeira de prefeito, sua excelência vai confrontar a realidade com as promessas. Descobre que o cobertor é muito curto para cobrir cabeça e pés.

Não adianta os aliados pressionarem por cargos, cobrando acordos políticos de campanha. A realidade passa longe das promessas em conquistar o céu, quando muito está mais para purgatório. A missão em se eleger foi cumprida, mas existem milagres na gestão pública. Ou o prefeito que assumiu tem que dar respostas objetivas à sociedade, ou sucumbe sob as vozes das ruas. Não existe outro caminho a não ser a transparência e a montagem de um time de colaboradores competentes. Dentre eles, um tão importante quanto e de finanças é a comunicação. Sem este personagem, qualquer ato de governança torna-se ruído ou fofoca.

A maioria do distinto público não sabe que existem despesas constitucionais obrigatórias e discricionárias, portanto, o prefeito não tem como deixar de aplicar os valores estipulados pela Constituição, sob pena de ser processado por improbidade administrativa. Sem contar gastos com os funcionários efetivos, comissionados, acordos salariais, pensões e aposentadorias. Só neste quesito, lá se vão quase 60% da arrecadação, sem contar outras despesas com fornecedores. Como não dá mais para aumentar impostos e as prefeituras estão quebradas, assim como o país, o caminho é austeridade.

O máximo de recursos externos que o prefeito pode conseguir, serão promessas de emendas parlamentares, mesmo estas sofrerão contingenciamento do governo federal e estadual. Eles também dependem de arrecadação. Dinheiro não dá em árvore. Com a recessão e sem a retomada do crescimento econômico, os prefeitos serão os mais sacrificados. É na porta deles que o cidadão bate, principalmente as camadas que necessitam da proteção pública.

O profético economista Roberto Campos, um dos mais lúcidos brasileiros, deixou ensinamentos que a esquerda torciam o nariz, mas certamente serão resgatados a partir de agora. Dizia ele: “A doença brasileira não é do setor privado, é do setor público. E essa doença se revela através do déficit fiscal”. Como a dívida pública consome hoje 80% do PIB e deve fechar 2016 com R$ 3,3 trilhões, a esperança de socorro do governo federal e estadual não virá, se vier, será em conta gotas.

Projeto de Emenda Constitucional do senador Wilder Morais (PP-GO) pode salvar aliviar a penúria em que se encontra os municípios brasileiros (Pedro França/Agência Senado)
Projeto de Emenda Constitucional do senador Wilder Morais (PP-GO) pode salvar aliviar a penúria em que se encontra os municípios brasileiros (Pedro França/Agência Senado)

Tramita no Senado uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do senador Wilder Morais (PP-GO), (https://www.goiasdf.com.br/2016/12/30/senador-wilder-morais-propoe-mudar-constituicao-para-salvar-municipios-da-penuria/), caso seja aprovada, pode aliviar os municípios. Na proposta, ele prevê aumento do percentual dos atuais 22,5% para 27,5% destinados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A origem viria da repartição da arrecadação dos Impostos sobre Renda (IR) e Produtos Industrializados (IPI). Vale lembrar que as prefeituras perderam há muito tempo parte do (IPI). “Tenho defendido um novo pacto entre União, Estados, Distrito Federal e municípios. Prefeitos e governadores sofrem no dia a dia das suas gestões com a falta crônica de recursos. Têm claras as suas obrigações. Cada vez maiores e mais caras. Mas estão limitados a poucos recursos. Essa situação não pode continuar. A solução é aumentar o bolo da receita de estados e municípios”, defende Wilder.

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