Ajuste fiscal de Marconi Perillo em 2016, coloca Goiás na vanguarda de austeridade na gestão pública

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Governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), comemora ajuste fiscal feito em 2016: superávit de R$ 600 milhões, seis vezes superior ao projetado para do ano e 100 vezes superior aos R$ 6 milhões registrados em 2015
Governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), comemora ajuste fiscal feito em 2016: superávit de R$ 600 milhões, seis vezes superior ao projetado para do ano e 100 vezes superior aos R$ 6 milhões registrados em 2015

Por Goiás 247 – Goiás fez, proporcionalmente, o maior ajuste fiscal do País. O Estado teve em 2016 um superávit de R$ 600 milhões, valor seis vezes superior ao projetado para do ano e 100 vezes superior aos R$ 6 milhões registrados em 2015. Após dois anos de déficit – $ 1,8 bilhão em 2015 e R$ 1,3 bilhão em 2014 – o resultado orçamentário também apresentou um desempenho espetacular, com superávit de R$ 600 milhões. “Dificilmente teremos outro Estado com um resultado semelhante ao nosso”, disse o governador Marconi Perillo, na entrevista coletiva de apresentação dos números oficiais.

O controle rigoroso de gastos foi fundamental para reverter a trajetória de crise, não permitindo que Goiás trilhasse o caminho de outros Estados. Gradativamente foi reduzido o comprometimento da receita com o pagamento da folha, que no início de 2015 havia ficado próximo ao limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em 2014, no Executivo o comprometimento da receita foi de 45,9%; em 2015, 48,6% e 2016 46,8%. O limite prudencial é de 46,6%, portanto o Estado ficou muito próximo das exigências da Lei Fiscal. Goiás conta com um limite de alerta de gastos, abaixo do previsto na LRF.

O forte ajuste financeiro e fiscal deve garantir a Goiás a condição de um dos três estados brasileiros com melhor desempenho econômico. O governador avaliou que os números são resultado da associação entre as medidas de redução e contenção de gastos e das ações para recuperação de créditos, com destaque para programas de regularização fiscal. Ele ressaltou ainda que os resultados positivos foram obtidos num cenário “totalmente adverso e de grande crise econômica: dois anos e três meses de recessão, com empobrecimento da população brasileira em 8,3%, percentual de queda do PIB”.

Ele também enfatizou que a meta de R$ 100 milhões de déficit primário, definida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, foi cumprida com ampla folga: mais de R$ 600 milhões de superávit. “Neste ano nós multiplicamos por cem vezes o superávit primário de 2015, que foi de R$ 6 milhões”, disse, ressaltando que esse é um dado para ser comemorado.

O aperto financeiro implicou na redução até mesmo na execução orçamentária. O governo estadual gastou R$ 600 milhões a menos do que estava previsto no Orçamento para 2016, revertendo a tendência negativa dos últimos anos, em particular do ano passado. “Em 2014, tivemos um déficit orçamentário de R$ 1,3 bilhão, em 2015 déficit de R$ 1,8 bilhão e em 2016 houve superávit de R$ 600 milhões”, detalhou o governador.

“Todos os limites de endividamento continuam sendo ampla e rigorosamente cumpridos com folga”, observou. O governo do Estado também trabalha para receber este ano uma dívida que a União tem com Goiás pelos investimentos, incentivos e gastos realizados na Codemin – uma companhia que extrai níquel no município de Niquelândia. A ação tramita no STF, com parecer favorável do ministro Gilmar Mendes. O governo de Goiás busca um acordo nos autos e deve utilizar os recursos da indenização para abater no estoque da dívida com a União. Se isto acontecer, haverá uma redução ainda maior na dívida e isso impactará positivamente no resultado nominal de 2017.

Além da redução das receitas, muitos estados tiveram aumento das despesas, o que torna a situação ainda mais grave.

Com as contas já debilitadas, os estados enfrentam ainda o peso dos juros e encargos das dívidas estaduais. A soma dos juros e encargos das dívidas dos estados e o DF chegam a quase R$ 15 bilhões apenas no primeiro semestre de 2016. Somando os juros com o resultado primário, o número de estados que terminaram o semestre no vermelho subiria de 20 para 22.

Em agosto, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei de renegociação das dívidas dos estados com a União. Os governos estaduais passaram a ter um alongamento, por 20 anos, do prazo para quitação das dívidas estaduais com a União, além da suspensão dos pagamentos até o fim de 2016. Os pagamentos serão retomados gradativamente a partir deste ano. A decisão aliviou o caixa dos estados em R$ 50 bilhões até meados de 2018, segundo estimativa do ministro da Fazenda Henrique Meirelles. (Mais em http://www.brasil247.com/pt/247/goias247)

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