Juíza autoriza quebra de sigilo de WhatsApp de investigados em Goiás

0

download

Do Portal Justiça em Foco – A juíza Heloísa Silva Mattos, atuando na comarca de Piracanjuba/GO, deferiu a quebra de sigilo das comunicações realizadas no aplicativo WhatsApp de três homens, presos em flagrante por porte de arma de fogo. Na decisão, a magistrada considerou que os dados obtidos podem subsidiar as investigações policiais, “no sentido de detectar o possível conluio com objetivo criminoso, sendo que não há outro meio de obtenção eficaz de prova”.

Caso os aparelhos possuam senha de acesso ou outros tipos de obstáculos tecnológicos, Heloísa Mattos destacou que a autoridade policial poderá requisitar assistência técnica e perícia. O período de acesso às conversas e mensagens deverá se limitar ao prazo para conclusão do inquérito, ainda conforme a decisão.

Segundo a Constituição Federal (CF), em seu artigo 5º, é inviolável o sigilo das correspondências, de dados e das comunicações telefônicas, salvo por ordem judicial nas hipóteses de apurações e instrução processual penal. (Mais informações em: http://www.justicaemfoco.com.br/desc-noticia.php?id=119260&nome=Juiza-autoriza-quebra-de-sigilo-de-WhatsApp-de-investigados)

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.

AN