ÁGUAS LINDAS] Prefeito Hildo do Candango entre cumprir a Lei e deixar de atender a população

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Prefeito de Águas Lindas, Hildo do Candango em companhia da primeira dama do município, Aleandra Sousa, acompanham visita de alunos ao complexo de tratamento de água e esgoto do município: gestão transparente com elogios das instituições fiscalizadoras aos serviços prestados à população
Prefeito de Águas Lindas, Hildo do Candango em companhia da primeira dama do município, Aleandra Sousa, acompanham visita de alunos ao complexo de tratamento de água e esgoto do município: gestão transparente com elogios das instituições fiscalizadoras aos serviços prestados à população

Por Wilson Silvestre – Com uma população projetada (2016) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Ibge) acima de 200 mil habitantes, Águas Lindas ainda é considerada pelos números oficiais e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), como cidade pequena. O resultado desta dicotomia entre a realidade e a burocracia brasileira, o prefeito tem duas alternativas: cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que limita gastos com pessoal, deixando saúde, educação e serviços essenciais sem servidores ou atende as demandas da população.

O prefeito de Águas Lindas, Hildo do Candango (PSDB), optou correr riscos e atender o cidadão. “Tenho explicado ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e Ministério Público Estadual, a impossibilidade em cumprir limites de gastos com serviços de suma importância para a população. Temos quase 20 Postos de Saúde espalhados por toda a cidade, Unidades de Saúde, UPA em construção, Hospital Municipal e tantos outros serviços, que seria impossível prestar um atendimento de qualidade faltando servidores”, pondera Hildo.

O prefeito torce para que a economia volte a crescer e com ela a arrecadação do municípios e os repasses constitucionais. “Minha torcida e esperança é a retomada do crescimento do país. Os municípios estão fazendo o dever de casa, cortando na própria carne para ajustar despesas e receitas, mas estamos no limite do possível. Muitas vezes enfrentando a incompreensão de aliados e sofrendo ataques de opositores”, lamenta Hildo. Para ele, a oposição aproveita o momento de crise para fomentar discórdia e mentir ao povo. “Graças a Deus a população de Águas Lindas entende que a crise atinge todo mundo, incluindo a prefeitura. Mas, mesmo com muito sacrifício estamos resgatando nossos compromissos com a população”.

EM NOTA, HILDO EXPLICA GASTOS COM PESSOAL – “A Prefeitura Municipal de Águas Lindas tem trabalhado para garantir aos cidadãos águaslindense, segurança, qualidade de vida, acessibilidade aos direitos básicos e consequentemente um lugar cada vez melhor para se viver.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) define que os municípios não podem gastar mais de 54% da Receita Corrente Líquida com o pagamento da folha. A receita corresponde a tudo que um município arrecada, isto inclui os repasses feitos pela União por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Águas Lindas, mesmo sendo uma cidade com mais de 250 mil habitantes possui uma arrecadação ínfima, ou seja, mesmo sendo populosa e oferecendo diversos serviços indispensáveis, os recursos recebidos são de uma cidade ainda de pequeno porte.

Para se enquadrar a LRF, hoje o município teria que abrir mão de unidades de saúde, de escolas e creches funcionando por falta de profissionais, entre outros servidores indispensáveis para a realização dos serviços essenciais à comunidade.

Desta forma a gestão optou por manter os profissionais e não privar a comunidade destes serviços essenciais, mesmo que a decisão significasse levar o caso ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Pois ao se manter dentro do índice exigido os moradores seriam os mais afetados.

“O índice exigido pelo Tribunal de Contas, não condiz com a realidade da nossa cidade. Apesar da grande quantidade de moradores os repasses ainda são de uma cidade de pequeno porte, neste caso não ultrapassar o limite estipulado significaria dispensar médicos, professores e outros profissionais que oferecem serviços essenciais à comunidade. Os moradores seriam fortemente prejudicados”, relata o prefeito Hildo do Candango.

De acordo com dados divulgados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), pelo menos 30% dos municípios brasileiros estão com o limite de gastos com pessoal estourado e a falta de recursos agrava ainda mais o problema dos gestores. Em Goiás, 15 dos 65 municípios que responderam à pesquisa realizada pela CNM declararam que estão com os limites estourados. Esta mesma pesquisa foi realizada com 1.697 municípios e todos os estados e a conclusão foi que destes, 551 municípios ultrapassaram o limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e 502 estão em situação emergencial.

Segundo técnicos, esse cenário é agravado devido a ao fato de a arrecadação estar em tendência de queda e o fraco desempenho econômico, com baixas perspectivas para o PIB nos próximos anos.

É importante destacar que de toda a prestação de contas feita ao TCM,  o limite de gastos com pessoal foi o único item rejeitado. O município em nenhum momento foi penalizado por má administração, desvio de recursos públicos ou outros itens de mesmo cunho, e sim por se mostrar uma gestão preocupada com a comunidade. Uma gestão que entende que uma cidade organizada e evoluída se constrói com detalhes, garantindo à comunidade acesso aos serviços mais básicos.

Vale ressaltar que a prefeitura busca trabalhar de forma transparente e responsável, prova disso foi o reconhecimento dado a cidade pelo Ministério Público de Goiás (MPGO). Dos 243 municípios goianos, apenas Águas Lindas e Valparaíso mantêm atualmente portais da transparência que atendem as exigências previstas na legislação.

Águas Lindas segue no caminho do desenvolvimento, e a prefeitura trabalha para que a cidade se destaque cada vez mais por suas obras, investimentos e conquistas. Nossa cidade já não é mais conhecida por pontos negativos, mas sim por seus feitos de cidade prodígio, e assim continuará”.

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