Cristalina X pedágio na BR 040: uma luta entre o povo e a segurança jurídica das privatizações

0
Prefeito de Cristalina, Daniel Sabino no protesto contra o pedágio da BR 040 dentro da cidade. Ele defende uma alternativa negociada que não onere a população (Facebook)
Prefeito de Cristalina, Daniel Sabino no protesto contra o pedágio da BR 040 dentro da cidade. Ele defende uma alternativa negociada que não onere a população (Facebook)

Por Wilson Silvestre – Entre os deveres constitucionais de um prefeito, a defesa dos interesses do município encabeça a lista de prioridades. Mas, existem determinadas que extrapolam os limites de suas atribuições constitucionais, que para serem resolvidas, carecem de mobilização política de vereadores e até representantes do município no Congresso Nacional. Um exemplo de demanda pública enquadrada no topo das que um prefeito sozinho não vence, é a queda de braço entre a população de Cristalina e a concessionária Via 040, responsável pela rodovia federal que corta a cidade.

A encrenca que provoca a revolta do povo – principalmente quem usa veículos motorizados –, tendo à frente o prefeito Daniel [do Sindicato] Sabino (PSDB), é a praça de pedágio instalada na entrada da cidade. “Não somos contra o pedágio, mas sim ser instalado dentro do perímetro urbano, a 300 metros da rodovia estadual que dá acesso ao Distrito de Campos Lindos, onde reside uma população acima dos 8 habitantes e utilizam esta via para ter acesso ao centro de Cristalina. Soma-se a eles, pequenos comerciantes e moradores que precisam vir ao centro da cidade e pagam até quatro pedágios por dia”, justifica Daniel.

Em agosto de 2015, a Justiça concedeu liminarmente isentando carros com placas do município, atendendo uma ação movida pela prefeitura. Mas no ano passado, a Via 040 derrubou a liminar e voltou a cobrar com reajustes. Os argumentos de que a praça de pedágio foi construída dentro do perímetro urbano não convenceu instâncias superiores da Justiça. Para Daniel, a alternativa foi reabrir uma estrada municipal paralela à BR 040, “amparado no Plano Diretor do Município que limita a área urbana em 10 quilômetros a partir do centro da cidade”. Por sua vez, a Via 040 ameaça bloquear a entrada alegando que se trata de acesso ilegal, argumentando que numa faixa de até 40 metros da via, não pode ter nenhum tipo de acesso.

Mesmo reconhecendo como legitima a reivindicação dos moradores, o blog ouviu duas fontes sobre o impasse do pedágio em Cristalina. Um técnico do Ministério dos Transportes e outro da Advocacia Geral da União (AGU). Ambos deram quase a mesma explicação: se o governo federal, quer por meio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ou por qualquer ação política tentar mudar o local do pedágio ou forçar uma alternativa que redunde em prejuízo para o concessionário, haverá uma grande insegurança jurídica nas privatizações. “Imagina quanto tempo demanda para elaborar um contrato de privatização de uma rodovia e, após dois anos funcionando, uma cidade conseguir alterar as regras deste contrato. Nenhum empresário se arriscaria acreditar no governo”, observa a fonte que pediu anonimato. O caminho é buscar uma solução negociada com a Via 040, ANTT e a prefeitura, se possível, via senadora Lúcia Vânia e deputados federais ligados ao município, como Marcos Abrão (PPS), Célio Silveira e Giuseppe Vecci, ambos do PSDB.

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.

AN