OPINIÃO] Lava Jato expõe ineficiência da onerosa Justiça Eleitoral brasileira

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Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou por tempo indeterminado, julgamento da chapa Dilma-Temer (Antônio Cruz-Agência Brasil)
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou por tempo indeterminado, julgamento da chapa Dilma-Temer (Antônio Cruz-Agência Brasil)

Por João Gabriel Alvarenga (Os Divergentes) – O adiamento do julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última terça-feira (04) – mesmo com suas razões legais – escancarou a ineficiência e falta de rigor da Justiça Eleitoral no controle dos gastos das campanhas eleitorais. E quando o assunto é punição propriamente dita, ela quase sempre vem tardia.

Dois anos e meio depois da eleição de 2014, mesmo com todas as provas reveladas pelas dezenas de delações e diligências da Lava Jato, o Tribunal parece não se envergonhar por ter aprovado à época a conta de uma campanha que, segundo o Ministério Público, utilizou mais de 112 milhões de reais não declarados. É o caso de se questionar se foi por incompetência, tolerância ou conivência do Ministério Público e da Justiça.

Se observarmos as investigações sobre “caixa 2” em andamento na Procuradoria-Geral da República sobre outras chapas presidenciais e candidaturas de deputados, senadores e governadores passamos ter a certeza de que a Justiça Eleitoral no Brasil é uma organizadora de eleições – e isso, por sinal, faz muito bem.

Constitucionalmente, o TSE, os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e as 3.039 varas eleitorais de primeira instância têm o dever de zelar também pelo funcionamento democrático, legal e limpo dos pleitos. Não apenas pela obrigação, mas pelo alto custo de uma justiça conhecida pela modernidade, mas que ainda não atingiu a eficiência que a sociedade moderna exige.

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Justiça Eleitoral custou em 2015 ao contribuinte precisamente quatro bilhões, quinhentos e setenta e seis milhões, duzentos e setenta e quatro mil, setecentos e oitenta reais (R$ 4.576.274.780,00) e, em contrapartida, demora em média um ano para emitir a primeira sentença nos processos em tramitação, o que pode significar na prática, por exemplo, a permanência de alguém que fraudou ou prejudicou alguma eleição por um ano no cargo.

Para piorar ainda mais a sensação de desconforto, a maior autoridade da Justiça Eleitoral – o ministro Gilmar Mendes – tem tomado atitudes em desacordo com o que a sociedade espera e a Lei Orgânica da Magistratura exige. Amigo do presidente Michel Temer, atual “réu” no Tribunal que ele preside, Gilmar é visto constantemente com o Temer em situações nada institucionais.

Constrangido pela Lava Jato e com um mau exemplo na liderança, assim segue o órgão que deveria garantir a lisura das eleições. A expectativa é que até julho o TSE decida o futuro de Temer e Dilma. Já o passado do próprio Tribunal não será nada fácil de contar nos livros de história.

(Artigo opinativo publicado originalmente em https://osdivergentes.com.br/outras-palavras/lava-jato-expoe-ineficiencia-da-onerosa-justica-eleitoral-brasileira/)

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