ESPECULAÇÃO] Governo avalia possibilidade de ampliar faixa de isenção do Imposto de Renda

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Presidente Michel Temer comenta sobre mudanças no IR: “Houve uma fala sobre a possibilidade de aumentar a faixa de isenção. Não há concretamente nada [a respeito disso]. (Marcos Correa/PR)
Presidente Michel Temer comenta sobre mudanças no IR: “Houve uma fala sobre a possibilidade de aumentar a faixa de isenção. Não há concretamente nada [a respeito disso]. (Marcos Correa/PR)

Por Pedro Peduzzi (Agência Brasil) – O presidente Michel Temer disse nesta segunda-feira (15), que a ampliação da faixa isenta de cobrança do Imposto de Renda (IR) é uma medida positiva, cuja possibilidade foi levantada em “uma breve fala”, mas ressaltou que ainda não há nada de concreto sobre o tema. 

“Houve apenas uma primeira conversa para verificar se seria possível ampliar a faixa limite para o Imposto de Renda. Se for possível, é claro. Se você aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda, está permitindo que muita gente possa economizar no pagamento de tributo para investir, para aplicar no varejo, onde seja”, afirmou o presidente em entrevista a emissoras de rádio.

Na entrevista, ele falou também sobre a reforma trabalhista, indicando que pode vir a vetar o trecho que permitiria que mulheres grávidas ou lactantes trabalhassem em ambientes insalubre, e sobre informações “improcedentes” que circulam nas redes sociais.

Sobre o aumento da faixa de isenção do IR, Temer disse ainda que não há absolutamente nada de concreto sobre o assunto. “Houve uma fala sobre a possibilidade de aumentar a faixa de isenção. Não há concretamente nada [a respeito disso]. Claro que seria bom para alcançar uma maior margem de trabalhadores e para a economia, porque, em vez de pagar tributo, ele [o contribuinte] consumiria. É bom, mas é complicado [porque diminuiria a receita do Estado]”, disse o presidente no programa Agora Brasil, da Rede Nacional de Rádio em parceria com a NBR – canal de TV da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Temer adiantou haver a possibilidade de vetar, no âmbito da reforma trabalhista, o artigo que permite que mulheres grávidas ou lactantes trabalhem em ambientes insalubres. “Há essa possibilidade, mas, no que se refere aos demais pontos, não pretendo vetar. Se necessário, há a possibilidade de uma medida provisória, mas precisamos ver em quais pontos. Precisamos aguardar as discussões [no Congresso Nacional]”, disse o presidente ao negar, novamente, que a reforma vá resultar na retirada de direitos dos trabalhadores.

A legislação trabalhista atual determina o afastamento da empregada gestante ou lactante de quaisquer atividades insalubres ou exercidas em locais insalubres. De acordo com o texto da relatoria da reforma, trabalhadoras gestantes só serão afastadas de atividades consideradas insalubres “em grau máximo”. No caso de atividades ou locais com nível médio ou mínimo de insalubridade, a trabalhadora só será afastada se um “médico de sua confiança” fizer a recomendação. No período da lactação, o afastamento também poderá ocorrer apenas se um atestado médico assim indicar.

PREVIDÊNCIA – Para o presidente, a Previdência é um sistema que depende de modernização constante. “Depois de 2003, fez-se uma nova atualização, e agora mais uma. Tenha certeza de que, daqui a dez anos, será necessária uma nova reavaliação”, disse Temer, ao reiterar que nenhum direito adquirido será retirado com a reforma. Ele acrescentou que algumas categorias deverão ter as alterações previdenciárias estabelecidas por meio de lei complementar ou mesmo lei comum. “O que se precisa é tentar equacionar as contas públicas.”

Temer espera que a votação da reforma da Previdência no Congresso ocorra “o mais rápido possível”. Ele ressaltou que os líderes partidários têm feito constantemente levantamentos para verificar qual será o melhor momento para a votação. “Só se leva a plenário tendo 320 ou 330 votos garantidos, de forma a obtermos os 308 votos necessários”. “Talvez votemos no final de maio”, disse.

Durante a entrevista, Temer desmentiu informações que circulam em redes sociais segundo as quais ele e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estariam atuando no sentido de adiar as eleições de 2018 para 2020, o que daria mais dois anos de mandato ao presidente. “Nunca ninguém falou comigo sobre prorrogação de mandato. Eu duvido que o Maia tenha falado isso porque a Constituição não permite. O que se permite é a reeleição, não a prorrogação. A possibilidade de esticar meu mandato é zero. A prorrogação não irá adiante. Tenho absoluta convicção desse fato”, disse, ao emendar: “e a possibilidade de reeleição em 2018 é também zero”.

Ao ser questionado sobre denúncias divulgadas em redes sociais de que estaria pagando com dinheiro público o salário da babá de seu filho, Michelzinho, Temer foi enfático: “Considero isso ofensivo a meu filho porque ele tem 8 anos e não precisa de babá. Tem uma senhora que cuida da casa. Ela foi contratada pelo Palácio porque as estruturas dos dois palácios [Planalto e Jaburu] é formatada pelo Planalto. O que está havendo são adequações para saber se pode prestar serviço, ou não. Como é algo ofensivo a meu filho, não vou deixar ele saber disso.”

O presidente comentou também a denúncia de que os publicitários João Santana e Mônica Moura teriam pago R$ 4 mil para cabeleireiros da ex-presidente Dilma Rousseff. “Compreendo a angústia e a revolta popular, mas precisamos deixar que o Judiciário examine isso”, afirmou Temer.

Ele voltou a defender os ministros de seu governo acusados de envolvimento em crimes investigados pela Operação Lava Jato. Segundo o presidente, as denúncias não atrapalharão o trâmite das reformas: “Tudo está sendo apurado pelos meios competentes.”

O presidente disse ainda que espera que o julgamento do processo de cassação da chapa Dilma-Temer, que corre no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ocorra “o quanto antes”. Segundo Temer, “quanto mais rápido, melhor para e a estabilidade política do nosso país”.

O texto foi alterado às 17h15 para esclarecimento de informações. O título também foi alterado

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