Solução TSE precisa ser combinada com Temer e tribunal

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Presidente resiste; regras não são claras sobre diretas ou indiretas

Brasília - O vice-presidente, Michel Temer, fala à imprensa ao deixar seu gabinete no Palácio do Planalto (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Foto: (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Por Kennedy Alencar(Brasília) – Com a resistência do presidente Michel Temer em renunciar, passou a ser discutida com mais força nos últimos dois dias a chamada “solução TSE”. Traduzindo: o Tribunal Superior Eleitoral cassaria a chapa Dilma-Temer para o Congresso eleger alguém a fim de completar o atual mandato presidencial.

Seria um atalho para acelerar uma solução para a crise. Mas há complicadores. Primeiro, será preciso criar um consenso no tribunal pró-cassação da chapa, punindo Temer e Dilma, deixando-os inelegíveis. Segundo, combinar com Temer para que ele não recorra ao Supremo e arraste essa discussão. É possível que isso aconteça.

Temer tem tentado articular a votação das reformas no Congresso. O presidente não jogou a toalha. Mas deputados e senadores já dizem que poderão tocar as reformas por conta própria, sem o empenho presidencial, o que não é tão simples.

No âmbito do TSE, haveria ainda debate sobre qual método de escolha de sucessor seria adotado: eleição direta ou indireta? Ou seja, ainda há muitas pontas a serem amarradas para que isso dê certo. A principal delas é chegar a consenso sobre um nome.

Há vários no debate político em Brasília. Mas houve afunilamento para o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o senador Tasso Jereissati, que substituiu Aécio Neves no comando do PSDB, e o ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Nelson Jobim.

No PSDB, há caciques tucanos que gostariam de fazer um apelo a FHC para que ele aceitasse. Afirmam que ele poderia ser convencido. Mas outros tucanos dizem que, por questões familiares e pessoais, ele não toparia.

A escolha de Tasso seria apoiada por setores do Congresso e como um plano B no próprio PSDB, mas haveria maior resistência da oposição.

O nome de Nelson Jobim é visto como uma alternativa que poderia ter o apoio de FHC, Lula e Dilma, porque ele foi ministro dos três presidentes. Jobim é do PMDB. Logo, dialogaria com tucanos, peemedebistas e petistas. Há dois senões. Jobim já fez críticas duras e corretas à Lava Jato, mas isso pode levar a reações contra ele no Ministério Público e no Judiciário. Ele trabalha no BTG, do banqueiro André Esteves, que é alvo das investigações.

Demolição social

Desde o início, a ação na cracolândia foi um erro do governo do Estado e da Prefeitura de São Paulo. Em reintegrações de posse, há aviso aos moradores para que deixem o local e levem seus pertences. No domingo, houve uma ação policial de surpresa às 6h da manhã que prendeu 38 pessoas e expulsou do local centenas de dependentes trôpegos e cadavéricos, muitos dos quais sob a mira de revólveres.

Trata-se de uma ação de higienismo social que não resolve o problema, porque as pessoas não vão desaparecer. O prefeito João Doria argumenta que a ação foi correta, que a região estava sob o domínio de uma facção criminosa, que não havia alternativa, que foram tomados cuidados para não ferir as pessoas e que depois da ação policial viriam as fases medicinal, assistencial e urbanística.

O problema é de difícil solução. Por isso, já dura décadas. Essa ação de ontem, que feriu pessoas numa demolição, é mais uma prova de açodamento e tratamento autoritário que envolve toda a operação. Esse episódio é uma volta ao passado, porque trata questão social como caso de polícia.

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