Ministério Público de Goiás pede cassação do prefeito de Cidade Ocidental, Fábio Correa e seu vice

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Vice-prefeito de Cidade Ocidental, Luiz Gonzaga Viana Filho, o Lulinha (PRB) e o prefeito Fábio Correa durante a campanha eleitoral. MP quer cassar a diplomação dos dois por abuso de poder econômico. Fábio foi eleito pelo PRTB e recentemente migrou para o PSDB (Reprodução Facebook)
Vice-prefeito de Cidade Ocidental, Luiz Gonzaga Viana Filho, o Lulinha (PRB) e o prefeito Fábio Correa durante a campanha eleitoral. MP quer cassar a diplomação dos dois por abuso de poder econômico. Fábio foi eleito pelo PRTB e recentemente migrou para o PSDB (Reprodução Facebook)

Por Wilson Silvestre – O empresário e agora prefeito de Cidade Ocidental, Fábio Correa, eleito numa disputa acirrada pelo minúsculo partido PRTB, não imaginava que no primeiro ano de governo iria enfrentar tantas dores de cabeça. Além dos desafios cotidianos da gestão pública e de centenas de demandas da população, Fábio tem mais um obstáculo para ser removido: convencer o Ministério Público de Goiás (MPGO) que não abusou do poder econômico e nem afrontou a legislação durante a campanha.

Conforme publicação na página eletrônica do MP sexta-feira (8), o promotor eleitoral Alexandre Xavier de Souza Rocha propôs recurso para cassar a diplomação do prefeito Fábio Correa (atualmente no PSDB) e seu vice, Luiz Gonzaga Viana Filho, o Lulinha (PRB). A promotoria justifica a ação de investigação eleitoral fundamentada nos fatos que caracterizam abuso de poder econômico e dos meios de comunicação social em benefício dos candidatos durante a campanha eleitoral de 2016.

De acordo com o MP, três fatos justificam os pedidos de declaração de inelegibilidade e cassação do diploma: no dia 30 de setembro de 2016 foi veiculado um jornal apócrifo, chamado ‘Jornal Ocidental’ com toda a edição atacando o então candidato de oposição, Antônio Lima (DEM). Na mesma edição, trazia parecer do procurador regional eleitoral, lançado em recurso feito em ação de impugnação de registro de candidatura proposta pelo Ministério Público Eleitoral. De acordo com Alexandre Xavier, é abusiva a divulgação da manifestação do Ministério Público, lançado em processo que não tinha sido objeto de publicação.

O segundo fato apontado no recurso é que, na madrugada de 2 de outubro de 2016 (dia da votação), foi flagrada em pleno funcionamento uma gráfica clandestina produzindo “em grande escala e sorrateiramente”, uma edição do ‘Jornal Ocidental’, bem como de uma pesquisa eleitoral que difundia a seguinte notícia: “Virada, Fábio Correia assume a liderança”. Ocorre que o jornal, embora datado de 30 de setembro, estava sendo produzido naquela data, ao qual se juntou o impresso referente à pesquisa eleitoral. Dali, o material publicitário seguiu para ampla divulgação, sendo distribuído em casas e nos locais de votação. Além disso, o periódico não apresentava expediente (responsáveis técnico e jurídico, endereço, colaboradores, gráfica responsável, e-mail, telefones de contato, etc).

Por fim, o promotor aponta que, a suposta pesquisa divulgada pelos representados não respeitou o prazo do Tribunal Regional Eleitoral para divulgação, já que teria sido estimulada entre os dias 26 e 28 de setembro de 2016. Segundo esclarecido, o artigo 33, da Lei n° 9.504/1997 (Lei das Eleições), dispõe que “as entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, são obrigadas, para cada pesquisa, a registrar, junto à Justiça Eleitoral, até cinco dias antes da divulgação, as seguintes informações…”. Para o promotor, “levando-se em conta que a pesquisa foi registrada no dia 26 de setembro, esta poderia ter sido publicada a partir do dia 31, ou seja, um dia após a confecção do jornal, que é datado com o dia 30 de setembro, porém, tanto o jornal, como a pesquisa (impressa na madrugada do dia 2 de outubro), só foram publicados no dia das eleições. (Com informações de Cristina Rosa/Ascom MPGO).

NOTA DO PREFEITO FÁBIO CORREA

O blog www.goiasdf.com.br procurou assessoria do prefeito Fábio Correa para se manifestar sobre a ação e recebeu os esclarecimentos abaixo:

Dia 24 de novembro

“No decorrer do último pleito eleitoral municipal fui vítima de várias conspirações de cunho político, sendo que uma dessas originou-se em uma ação de investigação judicial eleitoral, na qual um opositor político derrotado atribuía a mim irregularidades de campanha e pedia a cassação do meu diploma.
A referida investida baseava-se na publicação de pesquisa eleitoral na data da votação, a qual constatava que nossa candidatura sairia vitoriosa e, por essa razão entenderam ser uma irregularidade eleitoral, tentando de qualquer forma suprimir a vontade popular.
Graças a Deus e ao voto de confiança dos mais de onze mil eleitores, o teor da pesquisa se concretizou e logrei êxito na minha campanha.
E agora, no último dia 20 de novembro, obtive mais uma vitória, pois, o juiz eleitoral da 42ª zona eleitoral Dr. André Jucá em sentença magnífica JULGOU IMPROCENDENTE O PEDIDO, por insuficiência de prova.
Mais uma vez a verdade prevaleceu contra as conspirações e, desta forma com muita fé em Deus e vontade irei continuar a trabalhar por nossa cidade, da forma que tenho feito nesses 11 meses de gestão.”

Dia 07 de dezembro

“Queridos amigos e amigas,
sobre o processo movido sob a acusação de abuso do poder econômico durante a nossa campanha informo que meus advogados já protocolaram, no último dia 04 de dezembro, as contrarrazões aos recursos eleitorais do MPGO e do candidato derrotado sr Antônio Lima de forma tempestiva e, segundo consta nos autos, tanto o MPGO quanto o candidato derrotado, inovaram em suas peças recursais, trazendo fatos que são estranhos aos autos e, por essa razão tenho a certeza de que o Tribunal Regional Eleitoral irá manter a sentença proferida pelo Juiz a quo Dr. André Jucá que entendeu não haver provas suficientes nos autos capazes de comprovar os crimes a mim atribuídos.
Desta forma, estou tranquilo e tenho certeza de que a Justiça será feita e a vontade soberana dos cidadãos de Cidade Ocidental que no pleito confiaram em mim e depositaram seus mais de 11 mil votos será assegurada.
Nossa resposta é trabalhar cada vez mais e melhor para seguir fazendo de Cidade Ocidental um lugar a altura da dignidade de nossa gente!”.

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