Transposição de estilos entre chefias do Poder Legislativo e do Executivo num regime presidencialista

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Por Cesar Maia – Sempre que se discute quais devem ser os atributos dos políticos para assumirem a gestão de alto nível, no poder executivo e no poder legislativo, lembra-se que em ambos os casos, a capacidade técnica, se é uma atribuição necessária, não é suficiente.

A experiência política, e nela contidas a liderança e a condição de articulador, de forma a conquistar a confiança de seus pares, é fundamental.

Faz parte da tradição política afirmar que se a capacidade técnica fosse suficiente para eleger o chefe do poder executivo – especialmente nas esferas mais altas – então em vez de eleição se deveria fazer um concurso público.

Há diferenças importantes na gestão dos chefes do poder executivo e do poder legislativo. Se é incomum o chefe do poder executivo, num período, ser chefe do poder legislativo, em outro período, a inversa – o chefe do poder legislativo, mais tarde ser chefe do poder executivo – é comum e esperado.

No caso do parlamentarismo europeu, a ascensão a chefe do poder executivo, em geral, não passa pela chefia do poder legislativo. São os líderes das bancadas, que no caso de seu partido obter maioria parlamentar, ascendem a chefes do poder executivo.

A chefia do poder legislativo desenvolve a capacidade de articulação, de liderança e de confiança de seus pares. Por mais que isso gere uma representação junto ao poder executivo nas questões de interesse dos partidos e dos parlamentares, isso não gera uma responsabilidade concentrada no chefe do poder legislativo em relação ao executivo.

Naturalmente que a liderança que conquista e a representação requerem vitórias alternativas nas decisões do poder executivo, em seus cargos, e nas maiorias construídas no poder legislativo. A liderança no poder legislativo passa pelos espaços que devem estar abertos não apenas para a maioria, mas, internamente, para todas as forças políticas.
É fundamental entender que as características e atributos adquiridos pelos chefes do poder legislativo num regime presidencialista, se num outro momento, em outra eleição, este assumir a chefia do poder executivo, a aplicação automática das habilitações adquiridas como chefe do poder legislativo simplesmente transpostas ao assumir o poder executivo, certamente não funcionarão, não darão certo, construindo um perfil de fragilidade em relação aos parlamentares e aos partidos.

Essa é uma questão central para se entender os problemas enfrentados pelo poder executivo no Brasil, hoje. Sem ter feito a correção de estilo e ter imaginado que seria uma simples transposição com os mesmos atributos adquiridos no poder legislativo, a gestão no poder executivo naturalmente enfrenta delicados problemas.

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