Câmara aprova urgência para projeto que obriga participação no cadastro positivo

0
DESONERAÇÃO DA FOLHA DEPENDE DE ACORDO DOS LIDERES – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que aguarda um acordo entre líderes partidários para levar ao Plenário, nesta semana, o projeto que acaba com a desoneração da folha de pagamento para a maioria dos setores beneficiados (PL 8456/17). A urgência foi aprovada na semana passada. Foto: Luís Marcelo/Câmara dos Deputados)
DESONERAÇÃO DA FOLHA DEPENDE DE ACORDO DOS LIDERES – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que aguarda um acordo entre líderes partidários para levar ao Plenário, nesta semana, o projeto que acaba com a desoneração da folha de pagamento para a maioria dos setores beneficiados (PL 8456/17). A urgência foi aprovada na semana passada. Foto: Luís Marcelo/Câmara dos Deputados)

Por Agência Câmara – O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27), por 266 votos a 8, o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 441/17, do Senado, que torna compulsória a participação no cadastro positivo, no qual são reunidas informações sobre os pagamentos em dia dos cidadãos.

A proposta estende ao cadastro positivo a mesma regra que hoje vale para o negativo: as instituições financeiras podem incluir informações no sistema sem autorização específica dos clientes. De acordo com a proposta, isso não seria considerado quebra do sigilo bancário.

O texto exige, no entanto, que o consumidor cadastrado seja comunicado de sua inclusão no cadastro positivo e dá a ele 30 dias para solicitar sua exclusão. Mesmo depois desse prazo, o consumidor também pode cancelar seu cadastro junto a qualquer gestor do banco de dados.

Ainda não foi definida a data para votação da proposta.

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.

AN