Governo do DF adere a acordo de leniência do MPF com a Andrade Gutierrez

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Fachada do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha, em imagem de 2015 (Foto: Andre Borges/Agência Brasília)
Fachada do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha, em imagem de 2015 (Foto: Andre Borges/Agência Brasília)

Por Mateus Rodrigues, (G1- DF)- O governo do Distrito Federal aderiu ao acordo de leniência firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e a empreiteira Andrade Gutierrez. Com a medida, os órgãos de investigação locais poderão obter informações e documentos sigilosos que resultem do acordo.

A adesão foi divulgada nesta quarta-feira (25) mas, questionada pelo G1, a comunicação do Palácio do Buriti manteve sigilo sobre a data da assinatura. O acordo de leniência entre MPF e Andrade Gutierrez foi homologado pela Justiça há mais de 2 anos, em 8 de maio de 2016.

No Distrito Federal, a Andrade Gutierrez é investigada por supostos atos ilegais em duas obras de grande porte:

  1. a reforma do estádio Mané Garrincha para a Copa do Mundo de 2014, feita num consórcio com a Via Engenharia;
  2. a construção do Centro Administrativo do DF, em um consórcio com a Via, a OAS e a Setepla Tecnometal Engenharia.

Ao divulgar a adesão ao acordo de leniência, o governo do Distrito Federal também não deu maiores explicações sobre os próximos passos da investigação e a expectativa de ressarcimento aos cofres públicos. A nota também não indica o futuro dos empreendimentos colocados sob suspeita.

De acordo com o comunicado do GDF, os documentos obtidos a partir do acordo “são de natureza sigilosa, e somente podem ser utilizados para a fundamentação de ações do Poder Executivo do Distrito Federal, havendo o expresso impedimento no compartilhamento do material com outros órgãos e esferas de poderes”.

O acordo de leniência

O acordo homologado pelo juiz Sérgio Moro em 2016 prevê que a Andrade Gutierrez pague R$ 1 bilhão em multas, além de garantir a colaboração em todas as investigações de corrupção que possa estar envolvida.

Em troca, a empreiteira ficou “desimpedida” para continuar celebrando contratos com o poder público. Sem isso, ela poderia ser inabilitada em condenações judiciais, fechando a porta para licitações de grande porte.

Em nota divulgada à época, a Andrade Gutierrez pediu “desculpas ao povo brasileiro”. “Reconhecemos que erros graves foram cometidos nos últimos anos e, ao contrário de negá-los, estamos assumindo-os publicamente”, dizia um trecho.

A multa de R$ 1 bilhão não incluía, por exemplo, os ressarcimentos da empreiteira à Petrobras. Como outras ações judiciais foram propostas nos últimos dois anos, não é possível precisar o total a ser desembolsado pela Andrade Gutierrez como resultado dessas investigações.

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